REURB - Regularização Fundiária Urbana

O objetivo da REURB no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha é a regularização dos imóveis urbanos situados em núcleos urbanos informais consolidados até 22 de dezembro de 2016, inclusive aqueles situados no âmbito rural (que serão, mediante o procedimento, descaracterizados para urbano), concedendo o título registral ao respectivo titular, preferencialmente à mulher.