Política de Privacidade e LGPD

Introdução

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha respeita a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste portal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Dados coletados

Podemos coletar dados pessoais quando você utiliza formulários do site, serviços de atendimento (Ouvidoria, e-SIC, solicitações diversas) ou interage conosco por canais digitais. Os dados podem incluir nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e demais informações necessárias à prestação do serviço solicitado.

Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Atender solicitações e prestar serviços públicos;
• Comunicar-se com o cidadão sobre o andamento de protocolos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a qualidade dos serviços digitais oferecidos.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a execução de serviços públicos, cumprimento de determinação legal ou ordem judicial.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição acidental.

Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3563-1208.

Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página.