Lei Aldir Blanc / PNAB
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - investimentos contínuos até 2027.
Política Nacional Aldir Blanc
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem o objetivo de estruturar o financiamento contínuo à cultura em todos os estados e municípios, por meio de repasses anuais da União até 2027.
- Editais e prêmios para trabalhadores da cultura
- Investimentos regulares (não emergenciais)
- Fortalecimento dos sistemas municipais de cultura
- Transparência e prestação de contas obrigatória
Linha do Tempo
-
2022Lei nº 14.399
Aprovação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
-
2023Regulamentação
Estados e municípios elaboram planos e mecanismos para receber os recursos.
-
2024-2027Repasses anuais
Execução contínua de editais, programas e ações culturais.
Publicações e editais
Planos de ação, editais, relatórios e prestações de contas.
Carregando publicações...
Como participar?
Acompanhe os editais municipais e envie seus projetos culturais dentro dos prazos. Em caso de dúvidas, procure a Secretaria Municipal de Cultura ou acesse a Ouvidoria.