POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída através da lei 14.399/2022, é uma política pública cultural permanente, com vistas a estimular o fomento à Cultura, garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais, bem como democratizar o acesso e a produção artística.

O Município de Nova Resende teve seu plano de ação aprovado junto ao Ministério da Cultura (MinC) e garantiu o valor de R$ 139.540,20. Esta consulta pública é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura, Turismo, Indústria e Comércio, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e possui o objetivo de garantir a participação social sobre a melhor forma de distribuição e execução dos recursos.

O resultado desta consulta pública irá integrar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que detalhará as modalidades de investimento.