DECRETOS COVID - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG

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NUMERO DECRETO	NOME DECRETO	DATA DECRETO	ARQUIVO DECRETO
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08/2021	O ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA reestabelece em novo DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19: DECRETA novo horário para funcionamento do Comércio essencial no Município; reitera a necessidade da prevenção, mantém as obrigatoriedades anteriores já decretadas e dá outras providências.	01/02/2021	Decreto nº 08-2021_1507.pdf
06/2021	PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E REESTABELECE O ESTADO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA como medida para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19 previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, reitera a necessidade de permanência do cidadão em suas casas para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus, mantém a obrigatoriedade de uso de máscara pela população e dá outras providências.	20/01/2021	Decreto nº06-2021258_6026.pdf
127/2020	"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19."	10/12/2020	Decreto N° 127-2020179_5100.pdf
109/2020	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	30/10/2020	Decreto N° 109-2020106_4752.pdf
107/2020	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	28/10/2020	Decreto N° 107-2020111_1102.pdf
103/2020	Cria o Programa Municipal de Emergência Cultural, o Cadastro Municipal de Cultura, regulamenta a Lei Federal n° 14.017/2020 no âmbito municipal de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.	16/10/2020	Decreto N°103-2020048_5912.pdf
101/2020	Dispõe sobre a continuidade da suspensão do retorno das aulas presenciais na rede de ensino e dá outras providências.	09/10/2020	Decreto N°101-2020010_9529.pdf
87/2020	DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES, CULTOS E MISSAS EM IGREJAS, TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2020	Decreto N° 087-2020914_4943.pdf
69/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS ( COVID-19) E ADESÃO ÁS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2020	Decreto N° 069-2020810_9091.pdf
69/2020	Anexo I - atividades economicas PERMITIDAS	22/07/2020	Anexo I - atividades economicas PERMITIDAS_5818.pdf
69/2020	Anexo II - atividades economicas PROIBIDAS	22/07/2020	Anexo II - atividades economicas PROIBIDAS_5000.pdf
69/2020	ANEXO III- termo de responsabilidade sanitária	22/07/2020	ANEXO III- termo de responsabilidade sanitária_6568.pdf
69/2020	Anexo IV a - - protocolo geral	22/07/2020	Anexo IV a - - protocolo geral_9190.pdf
69/2020	Anexo IV b - - protocolo comercio	22/07/2020	Anexo IV b - - protocolo comercio_7403.pdf
69/2020	Anexo IV c - protoco supermercado mercearias	22/07/2020	Anexo IV c - protoco supermercado mercearias_5148.pdf
69/2020	Anexo IV d - protocolo restaurantes padarias bares	22/07/2020	Anexo IV d - protocolo restaurantes padarias bares_5156.pdf
69/2020	Anexo IV e - protocolo serviços	22/07/2020	Anexo IV e - protocolo serviços_1861.pdf
69/2020	Anexo IV f - protocolo bancos	22/07/2020	Anexo IV f - protocolo bancos_1598.pdf
69/2020	Anexo IV g - protocolo formacao de condutores	22/07/2020	Anexo IV g - protocolo formacao de condutores_7059.pdf
69/2020	Anexo IV h - protocolo hotéis	22/07/2020	Anexo IV h - protocolo hotéis_9139.pdf
69/2020	Anexo IV i - protocolo clínica de estética salões de beleza e barbearias	22/07/2020	Anexo IV i - protocolo clínica de estética salões de beleza e barbearias_1854.pdf
69/2020	Anexo IV j - protocolo vestuário - calçados - artigos esportivos	22/07/2020	Anexo IV j - protocolo vestuário - calçados - artigos esportivos_5367.pdf
68/2020	DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2020	Decreto N° 068-2020834_9450.pdf
65/2020	Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19 previstas na Lei Federal n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, altera o Decreto n° 042 de 2020 e reitera a necessidade de permanência do cidadão em suas casas como medida de prevenção ao novo Coronavírus, mantém a obrigatoriedade de uso de máscaras pela população e dá outras providências.	14/07/2020	Decreto N° 065-2020787_3627.pdf
51/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19	01/06/2020	Decreto n° 0512020715_9819.pdf
47/2020	O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, MG, Nei André Freire, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, bem como o disposto na Lei Federal n° 13.979/2020	20/05/2020	Decreto N° 047-2020687_5617.pdf
42/2020	Altera os Decretos Municipais n° 027 e 028/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia novo coronavírus e dá outras providências.	01/05/2020	Decreto N° 042-2020627_5107.pdf
39/2020	Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha e toma outras providências.	24/04/2020	Decreto N° 39-2020618_5285.pdf
38/2020	Dispõe sobre as medidas que serão adotadas em relação á Colheita do café no período de quarentena âmbito do Município de Bom Jesus da Penha, MG, e dá outras providências.	23/04/2020	Decreto N° 38-2020617_7923.pdf
27/2020	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2	20/03/2020	Decreto n° 27-2020_3533.pdf
23/2020	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2	16/03/2020	Decreto n° 23-2020_1272.pdf
08/2021	DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 (Autoriza horário de funcionamento de Comércios Essenciais, reinterando e mantendo todos os demais atos de obrigatoriedade para a proteção e segurança da população conforme as medidas estabelecidas anteriormente)	01/02/20201	Decreto nº 08-2021_8882.pdf