DECRETOS - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG

BRASÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
BOM JESUS DA PENHA
Ir para o conteúdo

Menu principal:

MOSTRAR ARQUIVOS CADASTRADOS
NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
014/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020.18/02/2020 Decreto N° 014-2020488_1224.pdf
011/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.31/01/2020 Decreto N° 011-2020485_4723.pdf
012/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.31/01/2020 Decreto N° 012-2020486_7580.pdf
013/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.31/01/2020 Decreto N° 013-2020487_249.pdf
010/2020Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural24/01/2020 Decreto nº 10-2020448_8127.pdf
008/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.24/01/2020 Decreto N° 008-2020483_1315.pdf
009/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.24/01/2020 Decreto N° 009-2020484_1368.pdf
006/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/01/2020 Decreto N° 006-2020482_3545.pdf
004/2020Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 2020.09/01/2020 Decreto nº 004-2020428_5920.pdf
005/2020"Dispõe sobre a regulamentação para base de cálculo para valor venal de imóvel do município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências."09/01/2020 Decreto nº 005-2020427_1624.pdf
003/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.09/01/2020 Decreto N° 003-2020481_8933.pdf
002/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.02/01/2020 Decreto N° 002-2020480_6227.pdf
0133/2019Institui os aportes financeiros de contribuição previdenciária relativa do custeio e suplementar, conforme calculo atuarial, realizado em 14/02/2019, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Lei nº 1.370/2019.30/12/2019 Decreto nº 0133-2019431_4682.pdf
0132/2019Abre crédito suplementar30/12/2019 Decreto nº 0132-2019444_9248.pdf
0131/2019Abre crédito suplementar26/12/2019 Decreto nº 0131-2019443_1157.pdf
0130/2019Abre crédito suplementar19/12/2019 Decreto nº 0130-2019442_7592.pdf
0128/2019Abre transferência17/12/2019 Decreto nº 0128-2019440_8968.pdf
0129/2019Abre crédito suplementar17/12/2019 Decreto nº 0129-2019441_4753.pdf
0127/2019Abre transferência16/12/2019 Decreto nº 0127-2019439_4071.pdf
0126/2019Abre transferência13/12/2019 Decreto nº 0126-2019438_2236.pdf
0124/2019Abre transferência11/12/2019 Decreto nº 0124-2019436_2229.pdf
0125/2019Abre crédito suplementar11/12/2019 Decreto nº 0125-2019437_6410.pdf
123/2019"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FESTEJOS NATALINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".05/12/2019 Decreto N° 123- 2019404_233.pdf
0121/2019Abre transferência05/12/2019 Decreto nº 0121-2019434_6451.pdf
0122/2019Abre crédito suplementar05/12/2019 Decreto nº 0122-2019435_8453.pdf
0120/2019Abre crédito suplementar02/12/2019 Decreto nº 0120-2019433_5655.pdf
119/2019Abre Transferência28/11/2019 Decreto Nº 119-2019421_3606.pdf
118/2019Abre Transferência27/11/2019 Decreto Nº 118-2019420_7692.pdf
116/2019Abre crédito suplementar26/11/2019 Decreto Nº 116-2019418_4384.pdf
117/2019Abre Transferência26/11/2019 Decreto Nº 117-2019419_6811.pdf
115/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".21/11/2019 Decreto N° 115-2019382_4825.pdf
114/2019Dispõe sobre critérios de classificação de despesa orçamentária.21/11/2019 Decreto N° 114-2019383_9415.pdf
113/2019Abre Transferência19/11/2019 Decreto Nº 113-2019417_7504.pdf
111/2019Abre Transferência11/11/2019 Decreto Nº 111-2019415_531.pdf
112/2019Abre crédito suplementar11/11/2019 Decreto Nº 112-2019416_2502.pdf
110/2019Abre Transferência08/11/2019 Decreto Nº 110-2019414_2550.pdf
109/2019"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".05/11/2019 Decreto N° 109-2019 2019364_1625.pdf
108/2019"Dispõe sobre cancelamento de despesa extraorçamentária e dá outras providências".05/11/2019 Decreto N° 108- 2019379_8899.pdf
106/2019Abre crédito suplementar05/11/2019 Decreto Nº 106-2019411_3360.pdf
107/2019Abre Transferência05/11/2019 Decreto Nº 107-2019413_4935.pdf
105/2019Abre Crédito Suplementar04/11/2019 Decreto Nº 105-2019410_2215.pdf
104/2019Abre Transferência01/11/2019 Decreto Nº 104-2019409_4744.pdf
103/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR30/10/2019 Decreto N° 103-2019 2019358_6741.pdf
102/2019ABRE TRANSFERÊNCIA30/10/2019 Decreto N° 102-2019 2019361_3495.pdf
100/2019"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 064/2019, A QUAL DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA/MG, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"29/10/2019 Decreto n° 100- 2019347_5749.pdf
098/2019DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 006/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/10/2019 Decreto n° 098-2019345_820.pdf
099/2019ABRE TRANSFERÊNCIA25/10/2019 Decreto N° 099-2019 2019362_2999.pdf
097/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR22/10/2019 Decreto N° 097-2019 2019357_2346.pdf
096/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR21/10/2019 Decreto N° 096-2019 2019356_5065.pdf
095/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DA PENHA.15/10/2019 Decreto N° 095-2019274_9307.pdf
111/2019DISPÕE SOBRE A OS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) DE BOM JESUS DA PENHA.15/10/2019 Decreto n° 111- 2019349_1532.pdf
094/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR15/10/2019 Decreto N° 094-2019 2019355_4271.pdf
093/2019ABRE TRANSFERÊNCIA10/10/2019 Decreto N° 093-2019 2019360_4401.pdf
091/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL10/10/2019 Decreto N° 091-2019 2019352_955.pdf
92/2019"dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".10/10/2019 Decreto N° 092-2019 2019363_72.pdf
090/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR07/10/2019 Decreto N° 090-2019 2019354_2219.pdf
088/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR02/10/2019 Decreto N° 088-2019 2019353_423.pdf
089/2019ABRE TRANSFERÊNCIA02/10/2019 Decreto N° 089-2019381_3041.pdf
086/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR26/09/2019 Decreto N° 086--2019264_399.pdf
087/2019ABRE TRANSFERÊNCIA.26/09/2019 Decreto N° 087--2019263_1953.pdf
085/2019ABRE TRANSFERÊNCIA20/09/2019 Decreto N° 085--2019265_634.pdf
084/2019ABRE TRANSFERÊNCIA12/09/2019 Decreto N° 084--2019266_5665.pdf
083/2019ABRE TRANSFERÊNCIA09/09/2019 Decreto N° 083--2019267_7259.pdf
080/2019Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.03/09/2019 Decreto 080-2019215_6940.pdf
079/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".03/09/2019 Decreto 079-2019229_6194.pdf
082/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB).03/09/2019 Decreto 082-2019230_1650.pdf
080.1/2019ABRE TRANSFERÊNCIA03/09/2019 Decreto N° 80--2019269_3619.pdf
081/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR03/09/2019 Decreto N° 081--2019268_6075.pdf
076/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/08/2019 Decreto 076-2019238_4869.pdf
077/2019ABRE TRANSFERÊNCIA.28/08/2019 Decreto 077-2019239_2810.pdf
074/2019Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR.19/08/2019 Decreto N°074-2019 206_344.pdf
075/2019Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Educação-CME.19/08/2019 Decreto N°075-2019 207_5277.pdf
073/2019Abre crédito suplementar19/08/2019 Decreto 073-2019237_6546.pdf
072/2019ABRE TRANSFERÊNCIA.15/08/2019 Decreto 072-2019240_1750.pdf
071/2019DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/08/2019 Decreto N° 071-2019186_7605.pdf
070/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N°03/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".02/08/2019 Decreto N° 070-2019088_7586.pdf
069/2019Abre transferência30/07/2019 Decreto N° 069-2019201_9956.pdf
068/2019"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".30/07/2019 Decreto N° 068-2019204_5207.pdf
067/2019Abre crédito suplementar29/07/2019 Decreto N° 067-2019200_2988.pdf
066/2019Abre transferência23/07/2019 Decreto N° 066-2019199_7536.pdf
062/2019Abre crédito suplementar22/07/2019 Decreto N° 062-2019195_1606.pdf
063/2019Abre crédito especial22/07/2019 Decreto N° 063-2019196_4658.pdf
064/2019Abre crédito especial22/07/2019 Decreto N° 064-2019197_5391.pdf
065/2019Abre crédito suplementar22/07/2019 Decreto N° 065-2019198_487.pdf
058/2019Abre transferência.04/07/2019 Decreto N° 058-2019191_5608.pdf
059/2019Abre crédito especial04/07/2019 Decreto N° 059-2019192_8612.pdf
060/2019Abre crédito suplementar04/07/2019 Decreto N° 060-2019193_6060.pdf
061/2019Abre crédito especial04/07/2019 Decreto N° 061-2019194_2930.pdf
056/2019Prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 2019.02/07/2019 Decreto 056-2019021_3828.pdf
057/2019Abre transferência.02/07/2019 Decreto N° 057-2019190_3842.pdf
055/2019DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/07/2019 Decreto 055-2019022_6732.pdf
054/2019ABRE TRANSFERÊNCIA28/06/2019 Decreto 054-2019067_873.pdf
053/2019Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social -CMDCA.25/06/2019 Decreto 053-2019020_6811.pdf
052/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL25/06/2019 Decreto 052-2019066_2069.pdf
051/2019ABRE TRANSFERÊNCIA17/06/2019 Decreto 051-2019065_6269.pdf
049/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.11/06/2019 Decreto 049-2019005_2599.pdf
050/2019Declara àrea a ser desmembrada do imóvel Britos ou Barros,incluída no cadastro urbano municipal.11/06/2019 Decreto N° 50-2019_9777.pdf
048/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL07/06/2019 Decreto 048-2019064_8623.pdf
046/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL05/06/2019 Decreto 046-2019062_2052.pdf
047/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR05/06/2019 Decreto 047-2019063_7842.pdf
045/2019ABRE TRANSFERÊNCIA03/06/2019 Decreto 045-2019061_8330.pdf
044/2019ABRE TRANSFERÊNCIA24/05/2019 Decreto 044-2019060_1851.pdf
043/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL23/05/2019 Decreto 043-2019059_8717.pdf
042/2019ABRE TRANSFERÊNCIA20/05/2019 Decreto 042-2019058_2495.pdf
040/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR14/05/2019 Decreto 040-2019055_3784.pdf
041/2019ABRE TRANSFERÊNCIA14/05/2019 Decreto 041-2019056_6698.pdf
039/2019ABRE TRANSFERÊNCIA09/05/2019 Decreto 039-2019054_1039.pdf
038/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR07/05/2019 Decreto 038-2019053_5834.pdf
037/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL30/04/2019 Decreto 037-2019052_2159.pdf
035/2019ABRE TRANSFERÊNCIA30/04/2019 Decreto 035-2019071_4726.pdf
034/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR29/04/2019 Decreto 034-2019051_9475.pdf
033/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".26/04/2019 Decreto 33-2019_6126.pdf
032/2019ABRE TRANSFERÊNCIA23/04/2019 Decreto 032-2019050_6719.pdf
031/2019ABRE TRANSFERÊNCIA22/04/2019 Decreto 031-2019049_348.pdf
030/2019ABRE TRANSFERÊNCIA15/04/2019 Decreto 030-2019048_6157.pdf
028/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019.12/04/2019 Decreto N° 28-219042_4212.pdf
027/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".12/04/2019 Decreto 027-2019047_1514.pdf
025/2019DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA E EX- FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. SENHOR BRUNO HERCULANO BRENNER.10/04/2019 Decreto 025-2019072_7104.pdf
026/2019ABRE TRANSFERÊNCIA10/04/2019 Decreto 026-2019046_6282.pdf
024/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR03/04/2019 Decreto 024-2019045_4668.pdf
023/2019Convocação da V Conferência Estadual e Nacional de Saúde.29/03/2019 Decreto 23-2019038_282.pdf
022/2019Declara de Utilidade Pública, para desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- terrenos situados no Município de Bom Jesus da Penha, necessário á implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da mesma localidade.29/03/2019 Decreto 22-2019039_7935.pdf
021/2019Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.25/03/2019 Decreto 21-2019037_245.pdf
020/2019ABRE TRANSFERÊNCIA25/03/2019 Decreto 020-2019044_9401.pdf
016/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL21/03/2019 Decreto 016-2019040_4344.pdf
017/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR21/03/2019 Decreto 017-2019041_6065.pdf
018/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL21/03/2019 Decreto 018-2019042_7448.pdf
019/2019ABRE TRANSFERÊNCIA21/03/2019 Decreto 019-2019070_6330.pdf
014/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR19/03/2019 Decreto 014-2019038_652.pdf
015/2019ABRE TRANSFERÊNCIA19/03/2019 Decreto 015-2019039_6935.pdf
013/2019Declara de Interesse Social Área do Imóvel Britos ou Barros.15/03/2019 Decreto N°013-2019_7002.pdf
012/2019ABRE TRANSFERÊNCIA28/02/2019 Decreto 012-2019037_6930.pdf
011/2019Decreta Ponto facultativo no dia 04 de março de 2019.27/02/2019 Decreto 011-2019033_651.pdf
010/2019ABRE TRANSFERÊNCIA15/02/2019 Decreto 010-2019036_6506.pdf
009/2019ABRE TRANSFERÊNCIA28/01/2019 Decreto 009-2019035_1137.pdf
008/2019ABRE TRANSFERÊNCIA23/01/2019 Decreto 008-2019068_8596.pdf
005/2019Declara área do imóvel Sítio Santa Terezinha de Interesse Social.14/01/2019 Decreto 05-2019018_9935.pdf
003/2019ABRE TRANSFERÊNCIA02/01/2019 Decreto 003-2019033_3555.pdf
147/2018Abre crédito suplementar28/12/2018 Decreto N° 147-2018_6319.pdf
148/2018"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".28/12/2018 Decreto N°148-2018205_6759.pdf
146/2018Abre transferência26/12/2018 Decreto N° 146-2018_8455.pdf
144/2018Abre transferência21/12/2018 Decreto N° 144-2018_5650.pdf
145/2018Abre crédito suplementar21/12/2018 Decreto N° 145-2018_377.pdf
142/2018Abre transferência20/12/2018 Decreto N° 142-2018_5936.pdf
143/2018Abre crédito suplementar20/12/2018 Decreto N° 143-2018_1623.pdf
140/2018Abre crédito suplementar18/12/2018 Decreto N° 140-2018_5578.pdf
141/2018Abre crédito suplementar18/12/2018 Decreto N° 141-2018_7483.pdf
139/2018Decreta Ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2018 a 28 de dezembro de 2018.10/12/2018 Decreto N° 139-2018012_9038.pdf
137/2018Abre transferência07/12/2018 Decreto N° 137-2018_9368.pdf
134/2018Regulamenta a dedução de material empregado na construção civil na base de cálculo do ISSQN.04/12/2018 Decreto N° 134-2018.pdf
136/2018Dispõe sobre inexigibilidade de cobrança de taxa de expediente sobre o Processo Seletivo 006/2018 e 007/2018, Mg e dá outras providências.04/12/2018 Decreto N° 136-2018011_7901.pdf
135/2018Abre transferência04/12/2018 Decreto N° 135-2018_7945.pdf
133/2018Abre crédito suplementar03/12/2018 Decreto N° 133-2018_2173.pdf
130/2018Altera representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.30/11/2018 Decreto N° 130-2018013_6678.pdf
131/2018Abre crédito suplementar30/11/2018 Decreto N° 131-2018_3475.pdf
129/2018Abre transferência30/11/2018 Decreto N° 129-2018_661.pdf
132/2018Abre crédito suplementar30/11/2018 Decreto N° 132-2018_2108.pdf
126/2018Abre transferência26/11/2018 Decreto N° 126-2018_8333.pdf
125/2018Abre crédito suplementar21/11/2018 Decreto N° 125-2018_8166.pdf
124/2018Abre crédito suplementar19/11/2018 Decreto N° 124-2018_7688.pdf
122/2018Abre crédito suplementar14/11/2018 Decreto N° 122-2018_1693.pdf
123/2018Abre transferência14/11/2018 Decreto N° 123-2018_1300.pdf
121/2018Abre crédito suplementar13/11/2018 Decreto N° 121-2018_6594.pdf
120/2018"Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".12/11/2018 Decreto N° 120-2018_2104.pdf
119/2018Abre transferência12/11/2018 Decreto N° 119-2018_9482.pdf
118/2018Abre crédito suplementar09/11/2018 Decreto N° 118-2018_7471.pdf
115/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2018.07/11/2018 Decreto N°115-2018004_2261.pdf
116/2018"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".07/11/2018 Decreto N° 116-2018_7663.pdf
117/2018Abre transferência07/11/2018 Decreto N° 117-2018_6259.pdf
114/2018Abre crédito suplementar06/11/2018 Decreto N° 114-2018_9992.pdf
113/2018Abre transferência05/11/2018 Decreto N° 113-2018_1447.pdf
112/2018Abre transferência26/10/2018 Decreto N° 112-2018_9798.pdf
111/2018Abre Transferência24/10/2018 Decreto 111-2018026_9046.pdf
109/2018Abre crédito suplementar19/10/2018 Decreto 109-2018025_8730.pdf
110/2018Abre Transferência19/10/2018 Decreto 110-2018027_8066.pdf
108/2018Abre Transferência15/10/2018 Decreto N° 108-2018_7001.pdf
107/2018Abre crédito suplementar10/10/2018 Decreto N° 107-2018_7423.pdf
106/2018Abre Transferência10/10/2018 Decreto N° 106-2018_6742.pdf
105/2018Abre Transferência08/10/2018 Decreto 105-2018028_2967.pdf
104/2018Abre crédito especial08/10/2018 Decreto 104-2018029_7578.pdf
103/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro de 2018.08/10/2018 Decreto 103-2018030_6800.pdf
102/2018Abre Transferência05/10/2018 Decreto N° 102-2018_2211.pdf
101/2018Abre crédito suplementar05/10/2018 Decreto N° 101-2018_6536.pdf
100/2018Abre crédito suplementar.03/10/2018 Decreto N° 100-2018_9217.pdf
099/2018Abre Transferência.02/10/2018 Decreto N° 099-2018_3296.pdf
097/2018Abre Transferência01/10/2018 Decreto 97-2018031_3236.pdf
098/2018Abre crédito suplementar01/10/2018 Decreto N° 098-2018_6224.pdf
096/2018Abre Transferência.27/09/2018 Decreto N° 096-2018_8940.pdf
095/2018Abre crédito suplementar27/09/2018 Decreto N° 095-2018_9467.pdf
093/2018Abre crédito suplementar26/09/2018 Decreto N° 093-2018_1822.pdf
094/2018Abre transferência.26/09/2018 Decreto N° 094-2018_4177.pdf
091/2018Abre crédito suplementar24/09/2018 Decreto N° 091-2018_6294.pdf
092/2018Abre transferência24/09/2018 Decreto N° 092-2018_8969.pdf
090/2018Abre crédito suplementar21/09/2018 Decreto N° 090-2018_7888.pdf
087/201817/09/2018 Decreto 87-2018103_9463.pdf
088/2018Abre crédito suplementar17/09/2018 Decreto N° 088-2018_7461.pdf
085/2018Abre crédito suplementar10/09/2018 Decreto N°085-2018_34.pdf
084/2018Abre crédito especial10/09/2018 Decreto N° 084-2018_9196.pdf
079/201805/09/2018 Decreto 79-2018_1026.pdf
080/201805/09/2018 Decreto 80-2018_1998.pdf
081/201805/09/2018 Decreto 81-2018_6835.pdf
082/2018Abre crédito suplementar05/09/2018 Decreto n° 082-2018_5337.pdf
086/2018Abre transferência05/09/2018 Decreto N° 086-2018_2065.pdf
077/2018Abre crédito suplementar30/08/2018 Decreto N° 077-2018_1454.pdf
078/2018Abre transferência30/08/2018 Decreto N° 078-2018_1462.pdf
076/2018Abre crédito suplementar28/08/2018 Decreto N° 076-2018_2217.pdf
075/2018Abre transferência.28/08/2018 Decreto N° 075-2018_3945.pdf
073/2018Abre crédito especial23/08/2018 Decreto N° 073-2018_1335.pdf
074/2018Abre transferência23/08/2018 Decreto N° 074-2018_8419.pdf
089/2018Abre transferência18/08/2018 Decreto N° 089-2018_4402.pdf
072/2018Abre transferência14/08/2018 Decreto N° 072-2018_5543.pdf
071/2018Abre transferência10/08/2018 Decreto N° 071-2018_2314.pdf
070/2018Abre crédito suplementar09/08/2018 Decreto 070-2018_2182.pdf
069/2018Abre transferência07/08/2018 decreto N° 069-2018_9669.pdf
068/2018Abre crédito suplementar06/08/2018 Decreto N° 068-2018_2701.pdf
067/2018Abre transferência01/08/2018 Decreto N° 67-2018_3968.pdf
066/2018Abre transferência31/07/2018 Decreto N° 066-2018_5132.pdf
065/2018Abre crédito suplementar24/07/2018 Decreto N°065-2018_5112.pdf
064/2018Abre transferência24/07/2018 Decreto N° 064-2018_1718.pdf
062/2018Dispõe sobre a extinção de cargos da Administração Pública.23/07/2018 Decreto n 62 077_7261.pdf
063/2018Abre transferência23/07/2018 Decreto N° 063-2018_3423.pdf
060/2018Abre crédito suplementar09/07/2018 Decreto N°060-2018_1312.pdf
061/2018Abre transferência09/07/2018 Decreto N° 061-2018_739.pdf
056/2018Abre crédito suplementar05/07/2018 Decreto N° 056-2018_7698.pdf
057/2018Abre crédito especial05/07/2018 Decreto N° 057-2018_8379.pdf
058/2018Abre crédito especial05/07/2018 Decreto N° 058-2018_2196.pdf
044/2018Abre transferência05/07/2018 Decreto N° 044-2018_9034.pdf
055/2018Abre transferência05/07/2018 Decreto N° 055-2018_4135.pdf
053/2018prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 2018.02/07/2018 Decreto 53-2018072_3030.pdf
054/2018Abre transferência02/07/2018 Decreto N° 054-2018_1492.pdf
051/2018Abre transferência25/06/2018 Decreto N° 051-2018_5973.pdf
049/2018Abre crédito suplementar20/06/2018 Decreto N° 049-2018_2251.pdf
050/2018Abre transferência20/06/2018 Decreto N° 050-2018_6475.pdf
048/2018Abre transferência18/06/2018 Decreto N° 048-2018_2508.pdf
046/2018Abre crédito especial14/06/2018 Decreto N° 046-2018_6642.pdf
047/2018Abre transferência14/06/2018 decreto N° 047-2018_8816.pdf
045/2018Dispõe sobre a Nomeação do CAE-Conselho de Alimentação Escolar.05/06/2018 Decreto 045-2018084_5438.pdf
041/2018Abre crédito suplementar28/05/2018 Decreto N° 041-2018_3197.pdf
042/2018Abre crédito suplementar28/05/2018 Decreto N° 042-2018_1278.pdf
043/2018Abre transferência28/05/2018 Decreto N° 043-2018_5376.pdf
040/2018Dispõe sobre suspensão das atividades escolares no âmbito da rede Municipal de Bom Jesus da Penha, MG e dá outras providências.25/05/2018 Decreto 040-2018057_4836.pdf
038/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Junho de 2018.18/05/2018 Decreto 38 2018051_8844.pdf
039/2018Decreta horário de funcionamento de serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção.18/05/2018 Decreto 39 2018052_8258.pdf
039/2018Abre transferência18/05/2018 Decreto N° 039-2018_8419.pdf
040.1/2018Abre crédito especial18/05/2018 Decreto N° 040.1-2018_6872.pdf
037/2018Abre transferência10/05/2018 Decreto N° 037-2018_2645.pdf
033/2018Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Ex-Vereador da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha e Ex-funcionário Público Municipal, Senhor José Francisco de Mendonça.02/05/2018 Decreto 33-2018_2431.pdf
028/2018Declara de utilidade pública área composta de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.24/04/2018 Decreto 028-2018_3411.pdf
030/2018Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA. 24/04/2018 Decreto N° 30-2018_1062.pdf
029/2018Abre crédito suplementar24/04/2018 Decreto N° 029-2018_9661.pdf
031/2018Abre transferência24/04/2018 decreto N° 031-2018_7665.pdf
027/2018Abre transferência13/04/2018 Decreto N° 027-2018_2443.pdf
026/2018Abre Transferência10/04/2018 Decreto 026-2018_5667.pdf
025/2018AbreTransferência05/04/2018 Decreto 025-2018_4625.pdf
024/2018Abre Transferência02/04/2018 Decreto 024-2018_6844.pdf
020/201826/03/2018 DECRETO Nº 20-26.03.2018 (2)_4272.pdf
021/201826/03/2018 DECRETO Nº 21-26.03.2018 (2)_6177.pdf
022/2018Abre transferência26/03/2018 Decreto 022-2018_6310.pdf
023/2018Abre Transferência26/03/2018 Decreto 023-2018_378.pdf
018/2018Abre crédito especial22/03/2018 Decreto 018-2018_8244.pdf
019/2018Abre crédito especial22/03/2018 Decreto 019-2018_8661.pdf
017/2018Decreta ponto facultativo no dia 29 de março de 2018.20/03/2018 Decreto N°17-2018_6316.pdf
015/2018Abre crédito especial19/03/2018 Decreto 015-2018_7598.pdf
016/2018Abre crédito especial19/03/2018 Decreto 016-2018_6486.pdf
014/2018Abre crédito suplementar13/03/2018 Decreto 014-2018_1715.pdf
013/2018Abre crédito suplementar06/03/2018 Decreto 013-2018_2826.pdf
012/2018Abre Transferência05/03/2018 Decreto 012-2018_6993.pdf
010/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018.26/02/2018 Decreto Ponto facultativo 02-03-18_7320.pdf
011/2018Abre Transferência26/02/2018 Decreto 011-2018_6000.pdf
009/201823/02/2018 ofício n° 09-2018_6221.pdf
007/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2018.05/02/2018 Decreto 07-2018_3951.pdf
008/2018Abre Transferência05/02/2018 Decreto 08-2018_5346.pdf
006/2018Regulamenta o artigo 5° da lei 1.214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da Comissão da Avaliação e Monitoramento e a equipe Técnica do Plano Decenal Municipal de educação.26/01/2018 DECRETO 06 29012018_721.pdf
005/2018Abre Transferência25/01/2018 Decreto 05-2018_8224.pdf
004/2018Abre Transferência22/01/2018 Decreto 04-2018_6166.pdf
003/2018Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 2018.04/01/2018 Decreto 03-2018_1303.pdf
002/2018Institui as alíquotas de contribuição relativa ao custeio e suplementar, conforme calculo atuarial, realizado em 18/04/2017, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.02/01/2018 Decreto 02-2018_4861.pdf
001/2018Abre transferência02/01/2018 Decreto 01-2018_5876.pdf
129/2017Abre transposição28/12/2017 Decreto 129-2017_9896.pdf
130/2017Abre crédito suplementar28/12/2017 Decreto 130-2017_1311.pdf
131/2017"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".28/12/2017 Decreto 131-2017_1701.pdf
128/2017Abre crédito suplementar27/12/2017 Decreto 128-2017_4244.pdf
126/2017Abre transposição26/12/2017 Decreto 126-2017_8897.pdf
127/2017Abre crédito suplementar26/12/2017 Decreto 127-2017_7103.pdf
125/2017Abre transposição21/12/2017 Decreto 125-2017_6632.pdf
124/2017Abre crédito suplementar21/12/2017 Decreto 124-2017_4998.pdf
122/2017Abre crédito suplementar20/12/2017 Decreto 122-2017_4719.pdf
123/2017Abre transposição20/12/2017 Decreto 123-2017_1389.pdf
120/2017Abre crédito suplementar15/12/2017 Decreto 120-2017_4012.pdf
121/2017Abre transposição15/12/2017 Decreto 121-2017_7889.pdf
117/2017Decreta Ponto Facultativo nos dias 26 de dezembro de 2017 A 29 de dezembro de 2017.11/12/2017 DECRETO 11711122017_1465.pdf
118/2017Abre crédito suplementar11/12/2017 Decreto 118-2017_2003.pdf
119/2017Abre transposição11/12/2017 Decreto 119-2017_7324.pdf
115/2017Abre crédito suplementar08/12/2017 Decreto 115-2017_3078.pdf
116/2017Abre transposição08/12/2017 Decreto 116-2017_189.pdf
114/2017Abre crédito suplementar04/12/2017 Decreto 114-2017_3916.pdf
113/2017Abre transposição01/12/2017 Decreto 113-2017_5201.pdf
112/2017Abre crédito suplementar01/12/2017 Decreto 112-2017_1160.pdf
111/2017Abre transposição27/11/2017 Decreto 111-2017_8064.pdf
110/2017Abre crédito suplementar27/11/2017 Decreto 110-2017_5837.pdf
109/2017Abre transposição24/11/2017 DECRETO 10915012018_499.pdf
108/2017Abre crédito suplementar22/11/2017 Decreto 108-2017_6815.pdf
106/2017Abre transposição14/11/2017 DECRETO 10616012018_6519.pdf
107/2017Abre crédito suplementar14/11/2017 DECRETO 10715012018_484.pdf
105/2017Abre transposição13/11/2017 DECRETO 10515012018_7364.pdf
104/2017Abre crédito suplementar10/11/2017 Decreto 104-2017_2038.pdf
103/2017Abre crédito especial10/11/2017 Decreto 103-2017_6932.pdf
101/2017Dispõe sobre o Tombamento, e respectiva inscrição, do imóvel que pertence a Sra,Rosária Soares Pereira, Cemitério Pouso Alegre situado no Bairro Pouso Alegre, município de Bom Jesus da Penha- MG09/11/2017 decreto 101-2017_6923.pdf
100/2017Abre crédito suplementar01/11/2017 Decreto 100-2017_2987.pdf
98/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.30/10/2017 DECRETO 98 30102017_6460.pdf
99/2017Abre transposição30/10/2017 Decreto 99-2017_7659.pdf
95/2017Convoca a população para a III Conferência de Educação do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.27/10/2017 DECRETO 095 27102017_1182.pdf
96/2017Abre transposição27/10/2017 Decreto 96-2017_8278.pdf
97/2017Abre crédito suplementar27/10/2017 DECRETO 9717012018_9804.pdf
94/2017Decreta Ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.25/10/2017 DECRETO 94 25102017_758.pdf
93/2017Abre transposição23/10/2017 Decreto 93-2017_3138.pdf
92/2017Abre crédito especial23/10/2017 Decreto 92-2017_5837.pdf
90/2017Abre crédito suplementar16/10/2017 Decreto 90-2017_9063.pdf
91/2017Abre transposição16/10/2017 Decreto 91-2017_1787.pdf
87/2017Decreta ponto facultativo dia 13/10/2017.05/10/2017 Decreto 87-2017_4438.pdf
88/2017Abre crédito especial05/10/2017 Decreto 88-2017_44.pdf
89/2017Abre crédito especial05/10/2017 Decreto 89-2017_2068.pdf
85/2017Abre crédito suplementar04/10/2017 Decreto 85-2017_885.pdf
86/2017Abre transposição04/10/2017 Decreto 86-2017_7479.pdf
83/2017Abre crédito suplementar29/09/2017 decreto 83-2017_6228.pdf
84/2017Abre transposição29/09/2017 Decreto 84-2017_147.pdf
81/2017"Dispõe sobre a homologação de processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da penha, regulado pelo edital n° 04/2017 e dá outras providências".26/09/2017 DECRETO 81 28092017_5739.pdf
82/2017"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".26/09/2017 Decreto 82-017_6119.pdf
80/2017Abre transposição25/09/2017 Decreto 80-2017_5210.pdf
79/2017Regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.21/09/2017 Decreto 079-2017_9349.pdf
78/2017Abre crédito suplementar19/09/2017 DECRETO 7816012018_4989.pdf
76/2017Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal Antidrogas e dá outras providências.15/09/2017 Decreto N° 76-2017_9189.pdf
74/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Anti-Drogas-COMAD14/09/2017 Decreto n° 74-2017_5601.pdf
75/2017Abre crédito suplementar14/09/2017 Decreto 75-2017_3024.pdf
73/2017Abre transposição13/09/2017 DECRETO 0073201816012018_2926.pdf
72/2017Abre crédito suplementar11/09/2017 DECRETO 0072201816012018_5851.pdf
71/2017Dispõe sobre a Nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ( CACS-FUNDEB)01/09/2017 Decreto 071-2017_7584.pdf
70/2017Abre transposição01/09/2017 DECRETO 007001816012018_941.pdf
68/2017Abre transposição29/08/2017 DECRETO 6815012018_7677.pdf
69/2017Abre crédito suplementar29/08/2017 DECRETO 6915012018_2142.pdf
65/2017Dispõe sobre a criação e nomeação do Comitê de Combate, Prevenção e controle da transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Bom Jesus da penha.23/08/2017 Decreto 65-2017_4637.pdf
66/2017Abre crédito suplementar23/08/2017 DECRETO 6615012018_6904.pdf
67/2017Abre transposição23/08/2017 DECRETO 6715012018_2748.pdf
65/2017Dispõe sobre a criação e nomeação do Comitê de Combate, prevenção e Controle da transmissão da Dengue , Chikungunya e Zika vírus no município de Bom Jesus da penha.23/08/2017 Decreto 65-2017_5409.pdf
64/2017" Dispõe sobre a homologação de processo seletivo público simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha , regulado pelo edital N° 03/2017 e dá outras providências".15/08/2017 Decreto n°64-2017_4466.pdf
63/017Abre transposição08/08/2017 DECRETO 6315012018_1185.pdf
60/2017Delega poderes ao Secretário de Desporto e Lazer para os fins que especifica.07/08/2017 Decreto 60-2017_9686.pdf
61/2017Abre crédito suplementar07/08/2017 DECRETO 6115012018_132.pdf
62/2017Abre transposição07/08/2017 DECRETO 6215012018_3322.pdf
59/2017Abre transposição01/08/2017 DECRETO 5915012018_9510.pdf
58/2017Abre crédito suplementar24/07/2017 DECRETO 5815012018_9562.pdf
57/2017Abre transposição24/07/2017 DECRETO Nº57_1539.pdf
Decreto 53/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR.18/07/2017 DECRETO 53-2017_660.pdf
56/2017Regulamenta o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5°; § 3° do art. 37 e § 2° do art.216 da Constituição Federal, observadas as disposições da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.18/07/2017 Decreto 56-2017_4372.pdf
54/2017Abre transposição18/07/2017 DECRETO 5415012018_4157.pdf
55/2017Abre crédito suplementar18/07/2017 DECRETO 5515012018_4828.pdf
52/2017regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha.17/07/2017 Decreto 52-2017_6791.pdf
51/2017O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, em conjunto com o Conselho Municipal de saúde considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a realização das Conferências Estadual e Nacional de saúde.14/07/2017 Decreto 51 2017_6728.pdf
50/2017Abre crédito especial07/07/2017 Decreto 50-2017_1674.pdf
49/2017Abre transposição06/07/2017 DECRETO 004901816012018_2176.pdf
48/2017Abre transposição28/06/2017 Decreto 48-2017_112.pdf
46/2017Abre crédito suplementar23/06/2017 Decreto 46-2017_2329.pdf
47/2017Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Deliberativo Municipal do patrimônio Cultural.23/06/2017 Decreto 47-2017_6644.pdf
45/2017Abre transposição22/06/2017 Decreto 45-2017_8790.pdf
43/2017Abre transposição19/06/2017 Decreto 00043 2017_354.pdf
44/2017Abre crédito suplementar19/06/2017 Decreto 44-2017_1272.pdf
40/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.13/06/2017 Decreto N°40-2017 (2)_94.pdf
42/2017Abre crédito suplementar13/06/2017 Decreto 00042 2017_7930.pdf
41/2017Abre transposição13/06/2017 Decreto 00041 2017_9834.pdf
39/2017Prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 201705/06/2017 Decreto N°039 -2017_6105.pdf
38/2017Abre transposição30/05/2017 Decreto 00038 2017_6151.pdf
36/2017Abre crédito suplementar24/05/2017 Decreto 00036 2017_3788.pdf
37/2017Abre transposição24/05/2017 Decreto 00037 2017_4231.pdf
35/2017Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito do executivo Municipal de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.16/05/2017 Decreto n° 35-2017_6100.pdf
33/2017Nomeia membros para comprem a comissão de elaboração do plano de carreira dos profissionais do magistério do Município de Bom Jesus da Penha.16/05/2017 DECRETO 033 2017_4788.pdf
34/2017Abre transposição16/05/2017 Decreto 00034 2017_4748.pdf
32/2017Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.10/05/2017 Decreto conferencia (2)_38.doc
31/2017Abre transposição03/05/2017 Decreto 00031 2017_5731.pdf
29/2017Abre transposição27/04/2017 Decreto 29-2017_3717.pdf
30/2017Abre crédito suplementar27/04/2017 DECRETO Nº57_5089.pdf
26/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação-CME19/04/2017 DECRETO 026 2017_1486.pdf
25/2017Revoga o Decreto n°070/2016.19/04/2017 DECRETO 025 2017_5360.pdf
24/2017Regulamenta o artigo 5° da Lei 1.214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação e Monitoramento e a Equipe Técnica do Plano Decenal Municipal de Educação.19/04/2017 DECRETO 024 20172017_0002_2130.pdf
23/2017Revoga o Decreto n°19/201719/04/2017 DECRETO 023 2017_4140.pdf
28/2017Abre crédito suplementar19/04/2017 Decreto 28-2017_8647.pdf
22/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.11/04/2017 DECRETO 22 2017_7100.pdf
20/2017Abre transposição11/04/2017 Decreto 20-2017_7018.pdf
19/2017Revoga o Decreto 16/2017.30/03/2017 DECRETO 19 2017_3725.pdf
16/2017Regulamenta os horários de entrada e saída da jornada de trabalho diária a ser cumprida pelo professor que exerça jornada semanal de trinta horas.28/03/2017 DECRETO 16 2017_6759.pdf
18/2017Abre crédito especial28/03/2017 Decreto 000182017_3099.pdf
17/2017Abre crédito especial28/03/2017 Decreto000172017_4010.pdf
15/2017Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público Simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha,regulado pelo Edital N°01/2017 e dá outras providências.27/03/2017 decreto 15-2017_9681.pdf
14/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS16/03/2017 decreto N° 14-2017_4270.pdf
13/2017Regulamenta, no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da so16/03/2017 DECRETO 13 2017_2299.pdf
12/2017Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.10/03/2017 Decreto N° 12-2017_4717.pdf
11/2017Dispõe sobre a utilização dos ônibus escolares adquiridos através do Programa Caminho da Escola no transporte de estudantes universitários e dá outras providências.24/02/2017 decreto 11 2017_2720.pdf
10/2017Decreta ponto facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017.22/02/2017 decreto 10 2017 (1)_1887.pdf
09/2017Abre transposição.13/02/2017 decreto 000092017_2858.pdf
08/2017Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.13/02/2017 Decreto 08-2017_5047.pdf
07/2017Abre transposição.01/02/2017 Decreto 000072017_3940.pdf
06/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS25/01/2017 Decreto N°06-2017_1260.pdf
03/2017ALTERA O DECRETO N° 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE REGULAMENTA O EMPREGO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.10/01/2017 Decreto 003-2017 (2)_3355.pdf
02/2017Abre transposição04/01/2017 Decreto 00002-2017_2990.pdf
05/2017Revoga o Decreto Municipal n°112/2016 restabelecendo cargo que extinguiu.04/01/2017 Decreto N° 05-2017_6426.pdf
04/2017 DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO04/01/2017 Decreto N°04 de Janeiro de 2017_9814.pdf
001/2017Decreta valor da UF do Município04/01/2017 CCF05012017_6034.pdf
001"A"/2017Referenda as aliquotas de contribuição previdenciária relativa ao custeio e suplementar, conforme cálculo atuarial, realizado em 21/03/2016,devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.04/01/2017 DECRETO 001 A 2017_9273.pdf
83/2016Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro de 201620/10/2016 03071405_8284.PDF
70/2016Regulamenta o artigo 5º da lei 1214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da comissão de avaliação e monitoramento e a equipe técnica do plano decenal municipal de educação 14/09/2016 03071402_9817.PDF
65/2016Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS31/08/2016 03071401_5711.PDF
77/2016Abertura de crédito suplementar30/08/2016 03071403_5535.PDF
61/2016Decreta ponto facultativo 24/08/2016 30041441_3837.PDF
59/2016Abre crédito especial12/08/2016 30041442_3325.PDF
57/2016Abre transposição10/08/2016 30041444_5699.PDF
58/2016Abre crédito suplementar10/08/2016 30041443_4864.PDF
56/2016Abre crédito suplementar08/08/2016 30041445_621.PDF
55/2016Abre transposição02/08/2016 30041446_4995.PDF
54/2016Abre crédito suplementar01/08/2016 30041447_6484.PDF
53/2016Abre transposição28/07/2016 30041448_2604.PDF
51/2016Nomeação de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA21/07/2016 30041450_8936.PDF
52/2016Abre transposição21/07/2016 30041449_7028.PDF
50/2016Prorrogação de prazo de validade de Concurso Público14/07/2016 123_6604.pdf
45/2016Prorroga prazo de IPTU01/07/2016 09031402_1662.PDF
44/2016Homologação de Processo Seletivo Simplificado 30/06/2016 30061601_7955.PDF
53/2016Abre transposição28/06/2016 30041448_8301.PDF
38/2016Designa leiloeiro 15/06/2016 19021402_6339.PDF
39/2016Decreta alienação de imóveis pela leilão15/06/2016 19021401_2173.PDF
37/2016Declara desapropriação de área09/06/2016 17021406_9017.PDF
35/2016Nomeação de membros titulares e suplentes do CMDCA03/06/2016 17021405_5347.PDF
31/2016Cria e nomeia equipe técnica do PAR - Plano de Ações Articuladas24/05/2016 17021404_6053.PDF
30/2016Regulamenta utilização do Sistema de Registro de Preços23/05/2016 17021403_6327.PDF
29/2016Declara ponto facultativo no dia 27 de maio de 201618/05/2016 17021402_7278.PDF
25/2016Abertura de Crédito Suplementar20/04/2016 17051602_2723.PDF
26/2016Transposição de saldos orçamentários20/04/2016 17051601_9636.PDF
27/2016Plano de Equacionamento Financeiro20/04/2016 03051601_1147.PDF
24/2016Transposição de saldos orçamentários15/04/2016 17051603_9890.PDF
23/2016Ponto facultativo no dia 22 de abril de 201613/04/2016 13021113_2866.PDF
18/2016Abre transposição04/04/2016 13021101_3921.PDF
22/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021112_4339.PDF
21/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021111_21.PDF
20/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021110_5394.PDF
18/2016Abre transposição04/04/2016 13021109_6322.PDF
16/2016Abre Crédito Suplementar30/03/2016 13021103_921.PDF
17/2016Abre transposição30/03/2016 13021102_2529.PDF
16/2016Abre Crédito Suplementar30/03/2016 13021108_3453.PDF
15/2016Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS30/03/2016 13021107_7399.PDF
14/2016Cumprimento Irrestrito de Recomendações Expedidas pelo Ministério Público28/03/2016 13021106_229.PDF
13/2016Decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 201621/03/2016 13021105_4406.PDF
12/2016Abre transposição17/03/2016 13021104_6237.PDF
10/2016Abre transposição16/02/2016 13021105_2051.PDF
11/2016Decreta ponto facultativo no dia 29 de fevereiro de 201616/02/2016 13021104_7601.PDF
09/2016Decreta ponto facultativo nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 201602/02/2016 13021103_2617.PDF
08/2016Cancelamento de restos a pagar29/01/2016 13021106_3370.PDF
07/2016Abre transposição28/01/2016 13021111_2977.PDF
06/2016Abre Crédito Especial15/01/2016 13021110_7408.PDF
05/2016Abre Crédito Especial15/01/2016 13021109_7789.PDF
04/2016Decreta valor de unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha para o exercício de 201607/01/2016 13021102_9898.PDF
03/2016Abre Crédito Especial04/01/2016 13021108_8445.PDF
02/2016Abre transposição04/01/2016 13021107_684.PDF
01/2016Reajuste de diárias de viagem dos servidores municipais04/01/2016 13021101_5529.PDF
133/2015Abre transposição31/12/2015 DECRETOS 2015 (36)_9648.PDF
134/2015Abre transposição31/12/2015 DECRETOS 2015 (37)_3119.PDF
135/2015Abre Crédito Suplementar31/12/2015 DECRETOS 2015 (38)_8256.PDF
136/2015Cancelamento de restos a pagar e outras providências31/12/2015 DECRETOS 2015 (39)_1511.PDF
131/2015Abre Crédito Suplementar23/12/2015 DECRETOS 2015 (34)_7840.PDF
132/2015Abre transposição23/12/2015 DECRETOS 2015 (35)_3757.PDF
128/2015Abre Crédito Suplementar21/12/2015 DECRETOS 2015 (31)_2577.PDF
129/2015Abre Crédito Suplementar21/12/2015 DECRETOS 2015 (32)_8933.PDF
130/2015Abre transposição21/12/2015 DECRETOS 2015 (33)_361.PDF
127/2015Abre transposição18/12/2015 DECRETOS 2015 (30)_2483.PDF
125/2015Abre Crédito Suplementar14/12/2015 DECRETOS 2015 (28)_1490.PDF
126/2015Abre transposição14/12/2015 DECRETOS 2015 (29)_482.PDF
123/2015Abre transposição09/12/2015 DECRETOS 2015 (26)_7458.PDF
124/2015Abre Crédito Suplementar09/12/2015 DECRETOS 2015 (27)_1378.PDF
122/2015Abre Crédito Suplementar08/12/2015 DECRETOS 2015 (25)_2038.PDF
121/2015Abre transposição07/12/2015 DECRETOS 2015 (24)_8558.PDF
117/2015Regra de uso de veículos automotivos do município03/12/2015 DECRETOS 2015 (20)_9567.PDF
118/2015Abre Crédito Especial03/12/2015 DECRETOS 2015 (21)_6266.PDF
119/2015Abre transposição03/12/2015 DECRETOS 2015 (22)_9333.PDF
120/2015Abre Crédito Suplementar03/12/2015 DECRETOS 2015 (23)_7051.PDF
116/2015Ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 201602/12/2015 DECRETOS 2015 (19)_5123.PDF
114/2015Abre transposição30/11/2015 DECRETOS 2015 (17)_1190.PDF
115/2015Abre Crédito Suplementar30/11/2015 DECRETOS 2015 (18)_783.PDF
113/2015Abre Crédito Suplementar27/11/2015 DECRETOS 2015 (16)_6715.PDF
110/2015Abre transposição23/11/2015 DECRETOS 2015 (13)_150.PDF
111/2015Abre Crédito Suplementar23/11/2015 DECRETOS 2015 (14)_7214.PDF
112/2015Abre Crédito Suplementar23/11/2015 DECRETOS 2015 (15)_5939.PDF
109/2015Abre Crédito Suplementar17/11/2015 DECRETOS 2015 (12)_6170.PDF
107/2015Abre Crédito Suplementar13/11/2015 DECRETOS 2015 (10)_5762.PDF
108/2015Abre transposição13/11/2015 DECRETOS 2015 (11)_6002.PDF
105/2015Abre transposição05/11/2015 DECRETOS 2015 (8)_7648.PDF
106/2015Abre Crédito Suplementar05/11/2015 DECRETOS 2015 (9)_3575.PDF
101/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (4)_2371.PDF
102/2015Abre transposição03/11/2015 DECRETOS 2015 (5)_3437.PDF
103/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (6)_2608.PDF
104/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (7)_5758.PDF
99/2015Abre transposição27/10/2015 DECRETOS 2015 (2)_2421.PDF
100/2015Composição do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família27/10/2015 DECRETOS 2015 (3)_4118.PDF
97/2015Abre transposição21/10/2015 DECRETOS 2015 (132)_4889.PDF
96/205Abre transposição13/10/2015 DECRETOS 2015 (1)_3593.PDF
96/2015Abre transposição13/10/2015 DECRETOS 2015 (131)_1319.PDF
94/2015Disciplina a Jornada de Trabalho 01/10/2015 DECRETOS 2015 (129)_754.PDF
95/2015Abre transposição01/10/2015 DECRETOS 2015 (130)_6553.PDF
93/2015Ponto facultativo no dia 30 de outubro de 201529/09/2015 DECRETOS 2015 (128)_7061.PDF
90/2015Abre transposição28/09/2015 DECRETOS 2015 (126)_7648.PDF
91/2015Abre Crédito Suplementar28/09/2015 DECRETOS 2015 (127)_3274.PDF
89/2015Abre transposição22/09/2015 DECRETOS 2015 (125)_4562.PDF
88/2015Abre transposição18/09/2015 DECRETOS 2015 (124)_3505.PDF
87/2015Abre transposição14/09/2015 DECRETOS 2015 (123)_9622.PDF
84/2015I Conferência Regional de Política para Mulheres da Região AMOG09/09/2015 DECRETOS 2015 (120)_4740.PDF
85/2015Abre transposição09/09/2015 DECRETOS 2015 (121)_1437.PDF
86/2015Abre Crédito Suplementar09/09/2015 DECRETOS 2015 (122)_9261.PDF
83/2015Abre transposição01/09/2015 DECRETOS 2015 (119)_1172.PDF
83/2015Abre transposição01/09/2015 DECRETOS 2015 (119)_8967.PDF
82/2015Abre Crédito Suplementar31/08/2015 DECRETOS 2015 (118)_7500.PDF
80/2015Abre transposição28/08/2015 DECRETOS 2015 (116)_6125.PDF
81/2015Abre Crédito Suplementar28/08/2015 DECRETOS 2015 (117)_1693.PDF
78/2015Abre Crédito Suplementar21/08/2015 DECRETOS 2015 (114)_2829.PDF
79/2015Abre transposição21/08/2015 DECRETOS 2015 (115)_9621.PDF
75/2015Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb17/08/2015 DECRETOS 2015 (111)_4711.PDF
76/2015Abre transposição17/08/2015 DECRETOS 2015 (112)_1307.PDF
77/2015Abre Crédito Suplementar17/08/2015 DECRETOS 2015 (113)_6280.PDF
73/2015Abre Crédito Suplementar04/08/2015 DECRETOS 2015 (110)_5884.PDF
71/2015Abre Crédito Suplementar03/08/2015 DECRETOS 2015 (108)_5084.PDF
72/2015Abre transposição03/08/2015 DECRETOS 2015 (109)_923.PDF
69/2015Abre Crédito Suplementar28/07/2015 DECRETOS 2015 (105)_567.PDF
70/2015Abre Crédito Suplementar28/07/2015 DECRETOS 2015 (107)_6173.PDF
68/2015Abre transposição24/07/2015 DECRETOS 2015 (105)_3231.PDF
67/2015Abre transposição22/07/2015 DECRETOS 2015 (104)_3790.PDF
63/2015Implementação da Política Nacional de Assistência Social17/07/2015 DECRETOS 2015 (101)_993.PDF
64/2015Composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social17/07/2015 DECRETOS 2015 (102)_1290.PDF
66/2015Abre Crédito Suplementar17/07/2015 DECRETOS 2015 (103)_6135.PDF
60/2015Abre transposição13/07/2015 DECRETOS 2015 (98)_3919.PDF
61/2015Implementação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência 13/07/2015 DECRETOS 2015 (99)_8340.PDF
62/20151ª Conferência Municipal de Bom Jesus da Penha 07/07/2015 DECRETOS 2015 (100)_4458.PDF
55/2015Prorroga prazo de IPTU01/07/2015 DECRETOS 2015 (94)_3366.PDF
56/2015Abre transposição01/07/2015 DECRETOS 2015 (95)_5218.PDF
57/2015Abre Crédito Suplementar01/07/2015 DECRETOS 2015 (96)_3193.PDF
58/2015Abre transposição01/07/2015 DECRETOS 2015 (97)_6357.PDF
54/2015Abre transposição26/06/2015 DECRETOS 2015 (93)_4944.PDF
51/2015Luto oficial pelo falecimento de Francisco Torres19/06/2015 DECRETOS 2015 (90)_1340.PDF
52/2015DECRETA HORÁRIO DE FIM DE EXPEDIENTE ÁS 15:00 HORAS NAS SEXTAS FEIRAS.19/06/2015 Decreto 52-2015_718.pdf
53/2015Abre transposição19/06/2015 DECRETOS 2015 (92)_3660.PDF
49/2015Abre Crédito Suplementar15/06/2015 DECRETOS 2015 (88)_7918.PDF
41/2015III Conferência Municipal de Saúde02/06/2015 DECRETOS 2015 (80)_3510.PDF
45/2015Dispõe sobre inscrição para Profissional Autônomo que presta serviço junto ao CRAS02/06/2015 DECRETOS 2015 (85)_1842.PDF
46/2015Abre transposição02/06/2015 DECRETOS 2015 (86)_5394.PDF
47/2015Abre Crédito Suplementar02/06/2015 DECRETOS 2015 (87)_3673.PDF
43/2015Abre transposição26/05/2015 DECRETOS 2015 (83)_3378.PDF
44/2015Abre Crédito Suplementar26/05/2015 DECRETOS 2015 (84)_3560.PDF
40/2015Autoriza aplicar atualização monetária sobre IPTU22/05/2015 DECRETOS 2015 (79)_3895.PDF
42/2015Abre transposição22/05/2015 DECRETOS 2015 (82)_3382.PDF
37/2015Abre Crédito Suplementar15/05/2015 DECRETOS 2015 (77)_9660.PDF
38/2015Abre transposição15/05/2015 DECRETOS 2015 (78)_7080.PDF
49/2015Abre Crédito Suplementar15/05/2015 DECRETOS 2015 (89)_8013.PDF
50/2015Abre transposição15/05/2015 DECRETOS 2015 (89)_2720.PDF
36/2015Abre transposição05/05/2015 DECRETOS 2015 (76)_1605.PDF
31/2015Abre Crédito Especial04/05/2015 DECRETOS 2015 (71)_3947.PDF
33/2015Abre Crédito Suplementar04/05/2015 DECRETOS 2015 (73)_9732.PDF
34/2015Abre Crédito Suplementar04/05/2015 DECRETOS 2015 (74)_6450.PDF
35/2015Abre transposição04/05/2015 DECRETOS 2015 (75)_878.PDF
27/2015Abre Crédito Especial28/04/2015 DECRETOS 2015 (67)_6206.PDF
28/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (68)_6838.PDF
29/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (69)_5997.PDF
30/2015Abre transposição28/04/2015 DECRETOS 2015 (70)_4463.PDF
32/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (72)_8041.PDF
25/2015Abre Crédito Especial22/04/2015 DECRETOS 2015 (65)_1541.PDF
26/2015Abre transposição22/04/2015 DECRETOS 2015 (66)_7382.PDF
24/2015Abre transposição15/04/2015 DECRETOS 2015 (64)_1015.PDF
23/2015Abre transposição14/04/2015 DECRETOS 2015 (63)_6339.PDF
22/2015Abre transposição09/04/2015 DECRETOS 2015 (62)_5066.PDF
20/2015Abre transposição30/03/2015 DECRETOS 2015 (59)_4460.PDF
20/2015Abre transposição30/03/2015 DECRETOS 2015 (60)_3646.PDF
18/2015Ponto facultativo no dia 02 de abril de 201525/03/2015 DECRETOS 2015 (57)_3197.PDF
19/2015Abre transposição25/03/2015 DECRETOS 2015 (58)_6849.PDF
16/2015Abre Crédito Suplementar17/03/2015 DECRETOS 2015 (55)_9496.PDF
17/2015Abre transposição17/03/2015 DECRETOS 2015 (56)_4149.PDF
15/2015Abre transposição10/03/2015 DECRETOS 2015 (54)_1514.PDF
14/2015Abre transposição06/03/2015 DECRETOS 2015 (53)_3166.PDF
13/2015Convoca 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente05/03/2015 DECRETOS 2015 (52)_639.PDF
12/2015Abre transposição27/02/2015 DECRETOS 2015 (51)_3328.PDF
11/2015Abre Crédito Suplementar24/02/2015 DECRETOS 2015 (50)_8849.PDF
10/2015Abre transposição20/02/2015 DECRETOS 2015 (49)_5068.PDF
09/2015Abre transposição04/02/2015 DECRETOS 2015 (48)_6641.PDF
08/2015Abre transposição03/02/2015 DECRETOS 2015 (47)_8413.PDF
06/2015Concede reajuste de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo de Bom Jesus da Penha02/02/2015 DECRETOS 2015 (45)_2358.PDF
07/2015Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 201502/02/2015 DECRETOS 2015 (46)_4607.PDF
05/2015Abre Crédito Suplementar30/01/2015 DECRETOS 2015 (44)_9227.PDF
04/2015Abre transposição26/01/2015 DECRETOS 2015 (43)_8923.PDF
03/2015Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS23/01/2015 DECRETOS 2015 (42)_6812.PDF
01/2015Decreta valor de unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha para o exercício de 201516/01/2015 DECRETOS 2015 (40)_5917.PDF
02/2015Abre transposição13/01/2015 DECRETOS 2015 (41)_1792.PDF
141/2014Alteração da fonte de recursos em decreto de abertura de créditos adicionais no valor de R$589.150,5931/12/2014 05021108_2897.PDF
137/2014Homologa do Processo Seletivo Simplificado Nº004/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha22/12/2014 05021105_3626.PDF
130/2014Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA10/12/2014 05021107_4407.PDF
126/2014Ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 201501/12/2014 05021106_2626.PDF
119/2014Decreta regulamento atestado médico24/11/2014 05021104_3079.PDF
115/2014Exclui cobrança de expediente na cobrança de alienação de bens móveis, através de leilão nº001/2014 de 18/11/201418/11/2014 05021103_6060.PDF
102/2014Abre Crédito Suplementar09/11/2014 04021199_7132.PDF
106/2014Designa servidor municipal para ser leiloeiro28/10/2014 05021102_9256.PDF
103/2014Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 201416/10/2014 05021101_8880.PDF
100/2014Homologação de Processo Seletivo Simplificado, Edital 03/201409/10/2014 04021196_773.PDF
101/2014Abre transposição09/10/2014 04021199_6494.PDF
99/2014Homologação de Processo Seletivo Simplificado, Edital 02/201407/10/2014 04021197_2131.PDF
98/2014Abre transposição30/09/2014 04021196_8092.PDF
94/2014Concessão de adicionais por insalubridade29/09/2014 04021192_11.PDF
95/2014Abre Crédito Suplementar29/09/2014 04021193_9047.PDF
96/2014Abre transposição29/09/2014 04021194_8692.PDF
97/2014Abre Crédito Suplementar29/09/2014 04021195_2483.PDF
93/2014Abre transposição18/09/2014 04021191_3427.PDF
91/2014Abre transposição10/09/2014 04021189_5323.PDF
92/2014Abre Crédito Suplementar10/09/2014 04021190_5943.PDF
90/2014Abre transposição09/09/2014 04021188_7057.PDF
87/2014Nomeação de Conselho Municipal de Educação - CME05/09/2014 04021185_2438.PDF
88/2014Abre transposição05/09/2014 04021187_5834.PDF
85/2014Abre Crédito Suplementar28/08/2014 04021183_1735.PDF
84/2014Abre Crédito Suplementar25/08/2014 04021182_3441.PDF
83/2014Abre transposição22/08/2014 04021181_1413.PDF
82/2014Abre transposição21/08/2014 04021180_1466.PDF
80/2014Ponto facultativo no dia 29 de agosto de 201419/08/2014 04021177_78.PDF
81/2014Abre Crédito Suplementar13/08/2014 04021179_5701.PDF
79/2014Abre Crédito Suplementar12/08/2014 04021176_9185.PDF
78/2014Abre transposição11/08/2014 04021175_1876.PDF
74/2014Aprova Loteamento Urbano - Jardim Teles Lima04/08/2014 04021171_9430.PDF
75/2014Abre Crédito Especial04/08/2014 04021172_135.PDF
76/2014Abre transposição04/08/2014 04021173_6262.PDF
76/2014Abre transposição04/08/2014 04021174_1756.PDF
73/2014Abre Crédito Suplementar31/07/2014 04021169_7433.PDF
68/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021163_8906.PDF
68/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021164_5433.PDF
69/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021164_8890.PDF
70/2014Abre Crédito Suplementar28/07/2014 04021165_7696.PDF
71/2014Abre Crédito Suplementar28/07/2014 04021166_7258.PDF
72/2014Abre transposição28/07/2014 04021168_3053.PDF
86/2014Abre transposição28/07/2014 04021184_6991.PDF
86/2014Abre transposição28/07/2014 04021184_7056.PDF
67/2014Abre Crédito Suplementar25/07/2014 04021162_3648.PDF
66/2014Abre transposição23/07/2014 04021161_8256.PDF
65/2014Abre transposição22/07/2014 04021160_2773.PDF
64/2014Abre transposição16/07/2014 04021159_6036.PDF
62/2014Abre transposição14/07/2014 04021162_5016.PDF
63/2014Homologação de Concurso Público, Edital 01/201414/07/2014 04021158_2596.PDF
60/2014Ponto facultativo no período vespertino no dia 08 de julho de 201407/07/2014 04021155_3805.PDF
61/2014Abre transposição07/07/2014 04021156_7572.PDF
59/2014Nomeação de Membros do Conselho do idoso no Município de Bom Jesus da Penha04/07/2014 04021153_214.PDF
56/2014Erro cronológico03/07/2014 04021153_3759.PDF
53/2014prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 201401/07/2014 04021150_4358.PDF
54/2014Decreta ponto facultativo no período vespertino no dia 04 de julho de 201401/07/2014 04021151_4461.PDF
55/2014Reajuste de diárias de viagem dos servidores municipais01/07/2014 04021152_6400.PDF
51/2014Abre Crédito Suplementar25/06/2014 04021148_1075.PDF
52/2014Abre transposição25/06/2014 04021149_3033.PDF
50/2014Abre transposição17/06/2014 04021147_3017.PDF
49/2014Abre transposição11/06/2014 04021146_4428.PDF
47/2014Abre Crédito Suplementar04/06/2014 04021145_7894.PDF
46/2014Abre transposição02/06/2014 04021144_5149.PDF
43/2014Abre Crédito Suplementar30/05/2014 04021143_7258.PDF
44/2014Abre Crédito Suplementar30/05/2014 04021142_7472.PDF
45/2014Abre transposição30/05/2014 04021143_2453.PDF
42/2014Abre transposição28/05/2014 04021140_8396.PDF
41/2014Abre Crédito Suplementar26/05/2014 04021139_9506.PDF
40/2014Abre transposição14/05/2014 04021138_8740.PDF
36/2014Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE08/05/2014 04021136_9404.PDF
37/2014Abre Crédito Especial08/05/2014 04021135_1268.PDF
38/2014Abre Crédito Suplementar08/05/2014 04021136_8091.PDF
39/2014Abre transposição08/05/2014 04021137_4761.PDF
34/2014Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº001/2014 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha05/05/2014 04021132_2136.PDF
35/2014Abre transposição05/05/2014 04021133_1456.PDF
33/2014Abre transposição28/04/2014 04021133_8355.PDF
32/2014Abre Crédito Suplementar28/04/2014 04021131_5913.PDF
31/2014Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 201424/04/2014 04021129_5240.PDF
29/2014Abre Crédito Especial10/04/2014 04021127_569.PDF
30/2014Abre Crédito Suplementar10/04/2014 04021128_1040.PDF
27/2014Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril após o meio dia09/04/2014 04021125_5849.PDF
28/2014Abre transposição09/04/2014 04021126_9544.PDF
21/2015Ponto facultativo no dia 20 de abril de 201509/04/20145 DECRETOS 2015 (61)_5439.PDF
25/2014Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Idoso no Município de Bom Jesus da Penha31/03/2014 04021123_5933.PDF
26/2014Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso31/03/2014 04021124_9833.PDF
24/2014Abre transposição26/03/2014 04021122_9478.PDF
22/2014Dispõe sobre a readaptação por motivo de saúde de servidor de órgãos da administração do Poder Executivo de Bom Jesus da Penha19/03/2014 04021122_1233.PDF
23/2014Abre transposição19/03/2014 04021121_4138.PDF
21/2014Abre transposição07/03/2014 04021121_3247.PDF
20/2014Abre transposição05/03/2014 04021118_2064.PDF
19/2014Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcóolicas em garrafas de vidro durante as festividades do carnaval no município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências27/02/2014 04021117_4863.PDF
18/2014Abre transposição26/02/2014 04021116_6459.PDF
17/2014Decreta pronto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2014, sendo que no dia 05 haverá funcionamento após o meio dia24/02/2014 04021115_4318.PDF
16/2014Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado destinado a contratação de estagiários nº01/2014 da Prefeitura Municipal20/02/2014 04021114_9547.PDF
15/2014Abre Crédito Suplementar18/02/2014 04021113_7594.PDF
11/2014Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS12/02/2014 04021109_8075.PDF
12/2014Abre Crédito Suplementar12/02/2014 04021110_7572.PDF
13/2014Abre transposição12/02/2014 04021111_4418.PDF
14/2014Abre transposição12/02/2014 04021112_6287.PDF
10/2014Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de estagiário nº01/201407/02/2014 04021108_8740.PDF
08/2014Abre transposição31/01/2014 04021106_7825.PDF
09/2014Prorroga prazo para a transferência de lotes de terrenos regulamentado pela Lei Nº706/9831/01/2014 04021107_1774.PDF
06/2014Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº12462, de4 de agosto de 2011, e sias alterações posteriores16/01/2014 04021104_8640.PDF
03/2016Abre Crédito Especial04/01/2014 13021108_5414.PDF
01/2014Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201402/01/2014 04021101_3421.PDF
02/2014Abre transposição02/01/2014 04021102_4238.PDF
05/2014Abre Crédito Suplementar02/01/2014 04021103_7185.PDF
82/2013Abre Crédito Suplementar19/12/2013 82_4952.pdf
76/2013Decreta ponto facultativo nos dias 26 a 31 de dezembro de 201302/12/2013 76_2486.pdf
77/2013Abre Crédito Suplementar02/12/2013 77_6959.pdf
78/2013Abre Crédito Suplementar02/12/2013 78_4167.pdf
79/2013Abre transposição02/12/2013 79_1872.pdf
74/2013Abre transposição29/11/2013 74_1608.pdf
75/2013Abre transposição29/11/2013 74_4763.pdf
74/2013Abre transposição29/11/2013 74_5987.pdf
75/2013Abre transposição29/11/2013 75_8984.pdf
73/2013Dispõe sobre remuneração e uso do Clube Municipal Abrão José Tâme e dá outras providências26/11/2013 73_7924.pdf
72/2013Abre transposição20/11/2013 72_1992.pdf
68/2013Abre Remanejamento04/11/2013 68_7913.pdf
69/2013Abre Crédito Suplementar04/11/2013 69_5852.pdf
70/2013Abre transposição04/11/2013 70_9613.pdf
66/2013Abre transposição29/10/2013 66_8255.pdf
67/2013Exclui a cobrança de expediente para fornecimento de protocolo para fins de fornecimento de senha para acesso ao sistema de nota fiscal eletrônica29/10/2013 67_315.pdf
65/2013Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 201321/10/2013 65_2387.pdf
63/2013Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências16/10/2013 63_8824.pdf
60/2013Abre transposição08/10/2013 60_1144.pdf
61/2013Abre Crédito Suplementar08/10/2013 61_6814.pdf
62/2013Abre transposição08/10/2013 62_5352.pdf
62/2013Abre transposição08/10/2013 62_1939.pdf
64/2013O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social decretam:08/10/2013 64_7050.pdf
58/2013Cria Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento Básico26/09/2013 58_5971.pdf
59/2013Abre transposição25/09/2013 59_2303.pdf
57/2013Abre transposição19/09/2013 57_4034.pdf
56/2013Regulamenta a forma pela qual se dará o pagamento da gratificação de produtividade por desempenho de médico no Programa Saúde da Família06/09/2013 56_5694.pdf
53/2013O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha/MG de acordo com as atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde decreta03/09/2013 53_1802.pdf
54/2013Abre Crédito Suplementar02/09/2013 54_7151.pdf
55/2013Abre transposição02/09/2013 55_5809.pdf
52/2013Decreta ponto facultativo no dia 30 de agosto de 201328/08/2013 52_7997.pdf
51/2013Abre Crédito Especial16/08/2013 51_6661.pdf
50/2013Abre transposição09/08/2013 50_4320.pdf
47/2013Abre Crédito Suplementar02/08/2013 47_5597.pdf
49/2013Abre Crédito Especial02/08/2013 49_7911.pdf
46/2013Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB31/07/2013 46_9897.pdf
45/2013Determina a realização de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências30/07/2013 45_395.pdf
43/2013Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº003/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha29/07/2013 43_1405.pdf
44/2013Abre transposição29/07/2013 02021101_9465.PDF
42/2013Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº39, de 18 de julho de 2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos NFS-e e declaração Eletrônica de Serviços - DES no município26/07/2013 42_1996.pdf
39/2013Abre Crédito Suplementar03/07/2013 39_4589.pdf
40/2013Abre transposição03/07/2013 40_1275.pdf
38/2013Convoca para a III Conferência Municipal de Assistência Social01/07/2013 38_1845.pdf
41/2013Prorroga prazo de pagamento do IPTU do exercício de 201301/07/2013 41_5038.pdf
33/2013Designa membros para o conselho municipal de desenvolvimento ambiental - CODEMA30/06/2013 33_3560.pdf
37/2013Abre transposição28/06/2013 37_2722.pdf
36/2013Abre transposição26/06/2013 36_7546.pdf
34/2013Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha25/06/2013 34_6391.pdf
35/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura de Bom Jesus da Penha25/06/2013 35_2707.pdf
31/2013Abre Crédito Suplementar03/06/2013 31_6750.pdf
32/2013Abre transposição03/06/2013 32_4241.pdf
30/2013Abre transposição31/05/2013 30_5801.pdf
28/2013Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 201323/05/2013 28_5962.pdf
27/2013Atualiza em 7,08% os valores de metros quadrados de construções e terrenos de cordo com o índice IGMP da Fundação 13/05/2013 27_9783.pdf
25/2013Abre transposição13/05/2013 25_511.pdf
26/2013Abre Crédito Suplementar13/05/2013 26_3878.pdf
22/2013Abre Crédito Especial02/05/2013 22_4063.pdf
23/2013Abre Crédito Suplementar02/05/2013 23_6294.pdf
24/2013Abre transposição02/05/2013 24_1300.pdf
21/2013Abre transposição29/04/2013 21_3168.pdf
20/2013Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB19/04/2013 20_1831.pdf
19/2013Abre transposição17/04/2013 19_1036.pdf
17/2013Abre Crédito Suplementar03/04/2013 17_9735.pdf
18/2013Abre transposição03/04/2013 18_3284.pdf
16/2013Abre transposição01/04/2013 16_3748.pdf
14/2013Abre transposição15/03/2013 14_4670.pdf
13/2013Abre transposição12/03/2013 13_1595.pdf
12/2013Abre transposição06/03/2013 12_7701.pdf
11/2013Abre transposição28/02/2013 11_3067.pdf
10/2013Abre transposição25/02/2013 10_3313.pdf
15/2013Dispões sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo 004/201225/02/2013 15041601_3465.PDF
07/2013Decreta ponto facultativo nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013 sendo que no dia 13 haverá funcionamento após o meio dia08/02/2013 07_8213.pdf
09/2013Abre transposição08/02/2013 09_8983.pdf
08/2013Abre transposição06/02/2013 08_765.pdf
05/2013Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de estágio01/02/2013 05_9042.pdf
06/2013Abre transposição01/02/2013 06_1272.pdf
04/2013Regulamenta o Programa Municipal de Fomento a Produção Agropecuária no Município de Bom Jesus da Penha, por meio de sua patrulha mecanizada17/01/2013 04_1786.pdf
03/2013Prorroga o prazo para a transferência de lotes de terrenos regulamentados pela Lei Nº 706/9813/01/2013 03_7577.pdf
01/2013Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201307/01/2013 01_1728.pdf
02/2013Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201307/01/2013 02_3889.pdf
103/2018Decreta ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2018.08/10/201/ Decreto 103 2018111_2369.pdf
48/2013Abre transposição02/08/ 48_3709.pdf
52/201717/07/2017Regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha. 52-2017_317.pdf
104/2018Abre crédito especial0810/2018 Decreto 104-2018021_9873.pdf
Quadro
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
VISTO
Praça Dom Inácio, N° 200, Cep:37948-000
Bom Jesus da Penha - MG
Horário Atendimento:
De Segunda a Quinta-Feira: das 08h00 às 17h00
Sexta-Feira: das 08h00 às 15h00
Telefone: (35) 3563-1208
faleconosco@bomjesusdapenha.mg.gov.br
Todos os Direitos das Informações contidas
neste Portal são da Prefeitura Municipal
de Bom Jesus da Penha e os Direitos
de Desenvolvimento são da Equipe de T.I JF
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal