DECRETOS - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG

BRASÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
BOM JESUS DA PENHA
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NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
NUMERO DECRETO NOME DECRETO DATA DECRETO ARQUIVO DECRETO
10/2021 "Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".05/02/2021 Decreto nº 10-2021.pdf
09/2021DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO RECESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021.01/02/2021 Decreto nº 09-2021_8640.pdf
08/2021O ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA reestabelece em novo DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19: DECRETA novo horário para funcionamento do Comércio essencial no Município; reitera a necessidade da prevenção, mantém as obrigatoriedades anteriores já decretadas e dá outras providências.01/02/2021 Decreto nº 08-2021_1507.pdf
06/2021PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E REESTABELECE O ESTADO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA como medida para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19 previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, reitera a necessidade de permanência do cidadão em suas casas para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus, mantém a obrigatoriedade de uso de máscara pela população e dá outras providências.20/01/2021 Decreto nº06-2021258_6026.pdf
005/2021DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PROCESSOS SELETIVOS EM CURSO DESTINADOS A PROVER VAGAS PARA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/01/2021 Decreto N° 005-2021247_6357.pdf
004/2021Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 2021.07/01/2021 Decreto N°004-2021237_5415.pdf
138/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR31/12/2020 Decreto Nº 138-2020278_3901.pdf
139/2020"Dispõe sobre cancelamento de despesas extra orçamentária e dá outras providências".31/12/2020 Decreto Nº 139-2020279_5245.pdf
137/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR30/12/2020 Decreto Nº 137-2020277_6986.pdf
136/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR23/12/2020 Decreto Nº 136-2020276_9670.pdf
134/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR21/12/2020 Decreto Nº 134-2020274_3516.pdf
135/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR21/12/2020 Decreto Nº 135-2020275_6486.pdf
133/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR15/12/2020 Decreto Nº 133-2020273_16.pdf
132/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR14/12/2020 Decreto Nº 132-2020272_8814.pdf
127/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19."10/12/2020 Decreto N° 127-2020179_5100.pdf
128/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR10/12/2020 Decreto Nº 128-2020268_7349.pdf
129/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR10/12/2020 Decreto Nº 129-2020269_854.pdf
130/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR10/12/2020 Decreto Nº 130-2020270_5146.pdf
131/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR10/12/2020 Decreto Nº 131-2020271_8292.pdf
126/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 28 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.09/12/2020 Decreto N° 126-2020177_9034.pdf
124/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR04/12/2020 Decreto Nº 124-2020267_427.pdf
122/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR03/12/2020 Decreto Nº 122-2020265_5541.pdf
123/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR03/12/2020 Decreto Nº 123-2020266_5419.pdf
121/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR01/12/2020 Decreto Nº 121-2020264_6288.pdf
118/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.30/11/2020 Decreto N° 118-2020204_8455.pdf
119/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.30/11/2020 Decreto N° 119-2020205_7797.pdf
120/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.30/11/2020 Decreto N° 120-2020206_1460.pdf
117/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.25/11/2020 Decreto N° 117-2020203_3845.pdf
116/2020Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no CEMEI e Escola da Rede Municipal de Bom Jesus da Penha.20/11/2020 Decreto N° 116-2020120_8249.pdf
114/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.18/11/2020 Decreto N° 114-2020201_89.pdf
115/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.18/11/2020 Decreto N° 115-2020202_6730.pdf
113/2020DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAL EM ATENDIMENTO A LEI N°14017/2020(ALDIR BLANC) REGULADO PELO EDITAL N°02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16/11/2020 Decreto N° 113-2020113_8867.pdf
112/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.05/11/2020 Decreto N° 112-2020200_11.pdf
108/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.30/10/2020 Decreto N° 108-2020105_5560.pdf
109/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.30/10/2020 Decreto N° 109-2020106_4752.pdf
110/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.30/10/2020 Decreto N° 110-2020107_1403.pdf
111/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.30/10/2020 Decreto N° 111-2020108_6322.pdf
106/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/10/2020 Decreto N° 106-2020104_3560.pdf
107/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/10/2020 Decreto N° 107-2020111_1102.pdf
105/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020.22/10/2020 Decreto N° 105-2020056_923.pdf
104/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.19/10/2020 Decreto N° 104-2020103_2029.pdf
103/2020Cria o Programa Municipal de Emergência Cultural, o Cadastro Municipal de Cultura, regulamenta a Lei Federal n° 14.017/2020 no âmbito municipal de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.16/10/2020 Decreto N°103-2020048_5912.pdf
102/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/10/2020 Decreto N° 102-2020102_8385.pdf
101/2020Dispõe sobre a continuidade da suspensão do retorno das aulas presenciais na rede de ensino e dá outras providências.09/10/2020 Decreto N°101-2020010_9529.pdf
100/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.05/10/2020 Decreto N° 100-2020101_3885.pdf
99/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.01/10/2020 Decreto N° 99-2020100_5359.pdf
97/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/09/2020 Decreto N°97-2020043_7299.pdf
98/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/09/2020 Decreto N°98-2020042_2449.pdf
95/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.23/09/2020 Decreto N°95-2020039_9140.pdf
94/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.16/09/2020 Decreto N°94-2020044_5421.pdf
92/2020Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.15/09/2020 Decreto N° 092-2020945_4187.pdf
93/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.15/09/2020 Decreto N°93-2020038_1032.pdf
90/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/09/2020 Decreto N°90-2020041_2670.pdf
91/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/09/2020 Decreto N°91-2020040_6126.pdf
89/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.09/09/2020 Decreto N°89-2020045_7389.pdf
87/2020 DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES, CULTOS E MISSAS EM IGREJAS, TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/09/2020 Decreto N° 087-2020914_4943.pdf
88/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR02/09/2020 Decreto N°88-2020037_4100.pdf
86/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/08/2020 Decreto N° 086-2020939_8608.pdf
85/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.26/08/2020 Decreto N° 085-2020935_6323.pdf
84/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.20/08/2020 Decreto N° 084-2020943_4473.pdf
83/2020Prorroga mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeados pelo Decreto Municipal nº 53 de 2019.18/08/2020 Decreto Nº 83-2020287_9293.pdf
76/2020DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PUBLICIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA.14/08/2020 Decreto 076-2020865_8300.pdf
81/2020Abre crédito suplementar para retificação da abertura de crédito do Decreto Municipal n° 62 de 08/07/2020.14/08/2020 Decreto N°081-2020874_3279.pdf
80/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/08/2020 Decreto N°080-2020875_9992.pdf
77/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.14/08/2020 Decreto N° 077-2020936_6062.pdf
78/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.14/08/2020 Decreto Nº 78-2020 (1)_1772.pdf
82/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/08/2020 Decreto N° 082-2020942_2567.pdf
79/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/08/2020 Decreto N° 079-2020944_3335.pdf
75/2020DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADAS PREVISTA NO EDITAL 002/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/08/2020 Decreto N° 075-2020855_4662.pdf
74/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.07/08/2020 Decreto N° 074-2020938_9165.pdf
73/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.05/08/2020 Decreto N° 073-2020941_3040.pdf
72/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.03/08/2020 Decreto N° 072-2020937_4018.pdf
71/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.28/07/2020 Decreto N° 071-2020835_1044.pdf
70/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.24/07/2020 Decreto 070-2020869_1947.pdf
68/2020DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/07/2020 Decreto N° 068-2020809_8230.pdf
67/2020"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".22/07/2020 Decreto N° 067-2020811_2470.pdf
69/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS ( COVID-19) E ADESÃO ÁS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2020 Decreto N° 069-2020810_9091.pdf
69/2020Anexo I - atividades economicas PERMITIDAS22/07/2020 Anexo I - atividades economicas PERMITIDAS_5818.pdf
69/2020Anexo II - atividades economicas PROIBIDAS22/07/2020 Anexo II - atividades economicas PROIBIDAS_5000.pdf
69/2020ANEXO III- termo de responsabilidade sanitária22/07/2020 ANEXO III- termo de responsabilidade sanitária_6568.pdf
69/2020Anexo IV a - - protocolo geral22/07/2020 Anexo IV a - - protocolo geral_9190.pdf
69/2020Anexo IV b - - protocolo comercio22/07/2020 Anexo IV b - - protocolo comercio_7403.pdf
69/2020Anexo IV c - protoco supermercado mercearias22/07/2020 Anexo IV c - protoco supermercado mercearias_5148.pdf
69/2020Anexo IV d - protocolo restaurantes padarias bares22/07/2020 Anexo IV d - protocolo restaurantes padarias bares_5156.pdf
69/2020Anexo IV e - protocolo serviços22/07/2020 Anexo IV e - protocolo serviços_1861.pdf
69/2020Anexo IV f - protocolo bancos22/07/2020 Anexo IV f - protocolo bancos_1598.pdf
69/2020Anexo IV g - protocolo formacao de condutores22/07/2020 Anexo IV g - protocolo formacao de condutores_7059.pdf
69/2020Anexo IV h - protocolo hotéis22/07/2020 Anexo IV h - protocolo hotéis_9139.pdf
69/2020Anexo IV i - protocolo clínica de estética salões de beleza e barbearias22/07/2020 Anexo IV i - protocolo clínica de estética salões de beleza e barbearias_1854.pdf
69/2020Anexo IV j - protocolo vestuário - calçados - artigos esportivos22/07/2020 Anexo IV j - protocolo vestuário - calçados - artigos esportivos_5367.pdf
68/2020DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/07/2020 Decreto N° 068-2020834_9450.pdf
66/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.20/07/2020 Decreto 066-2020868_2974.pdf
65/2020Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19 previstas na Lei Federal n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, altera o Decreto n° 042 de 2020 e reitera a necessidade de permanência do cidadão em suas casas como medida de prevenção ao novo Coronavírus, mantém a obrigatoriedade de uso de máscaras pela população e dá outras providências.14/07/2020 Decreto N° 065-2020787_3627.pdf
63/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.09/07/2020 Decreto 063-2020867_8979.pdf
64/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.09/07/2020 Decreto 064-2020866_7874.pdf
62/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.08/07/2020 Decreto N°062-2020876_3667.pdf
61/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.03/07/2020 Decreto N°061-2020873_2522.pdf
60/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR24/06/2020 Decreto N° 060-2020795_5054.pdf
59/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL18/06/2020 Decreto N° 059-2020788_8303.pdf
58/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR18/06/2020 Decreto N° 058-2020789_1474.pdf
57/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR15/06/2020 Decreto N° 057-2020790_7669.pdf
56/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR10/06/2020 Decreto N° 056-2020791_7709.pdf
55/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL10/06/2020 Decreto N° 055-2020792_8162.pdf
54/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR08/06/2020 Decreto N° 054-2020793_2234.pdf
52/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.02/06/2020 Decreto n° 052-2020719_7678.pdf
53/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR02/06/2020 Decreto N° 053-2020794_7121.pdf
51/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-1901/06/2020 Decreto n° 0512020715_9819.pdf
50/2020Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.27/05/2020 Decreto n° 050-2020714_8281.pdf
49/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR27/05/2020 Decreto N° 049-2020733_2414.pdf
48/2020O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, MG, Nei André Freire, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 73 IV, XVI c/c com Art. 156 parágrafo único da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 13.979/2020, Decretos Es26/05/2020 Decreto N° 048-2020686_6973.pdf
46/2020ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS EM RAZÃO DO FERIADO PROLONGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.20/05/2020 Decreto N° 046-2020664_2568.pdf
47/2020O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, MG, Nei André Freire, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, bem como o disposto na Lei Federal n° 13.979/202020/05/2020 Decreto N° 047-2020687_5617.pdf
45/2020Abre crédito suplementar11/05/2020 Decreto N° 045-2020732_1378.pdf
43/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR04/05/2020 Decreto N° 043-2020730_4585.pdf
44/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR04/05/2020 Decreto N° 044-2020731_1163.pdf
42/2020Altera os Decretos Municipais n° 027 e 028/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia novo coronavírus e dá outras providências.01/05/2020 Decreto N° 042-2020627_5107.pdf
40/2020DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, SENHOR ANTÔNIO ALÍPIO RODRIGUES.29/04/2020 Decreto 040-2020622_5557.pdf
41/2020Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino do município de Bom Jesus da Penha/ MG, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020; e dá outras providências, como medidas de prevenção29/04/2020 Decreto N° 041-2020626_8074.pdf
39/2020Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha e toma outras providências.24/04/2020 Decreto N° 39-2020618_5285.pdf
40.1/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR24/04/2020 Decreto N° 40-1-2020689_6581.pdf
38/2020Dispõe sobre as medidas que serão adotadas em relação á Colheita do café no período de quarentena âmbito do Município de Bom Jesus da Penha, MG, e dá outras providências.23/04/2020 Decreto N° 38-2020617_7923.pdf
37/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE ABRIL DE 202017/04/2020 Decreto Nº 37-2020_4830.pdf
36/2020Dispõe sobre o tombamento do túmulo da Família Torres nesta cidade para fins de preservação e proteção e dá outras Providências.15/04/2020 Decreto Nº 36-2020605_211.pdf
34/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR13/04/2020 Decreto 034-2020659_8494.pdf
35/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL13/04/2020 Decreto 035-2020660_8739.pdf
33/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 202002/04/2020 Decreto n° 33-2020_4674.pdf
32/2020Institui os aportes financeiros de contribuição previdenciária relativa ao custeio e suplementar, conforme cálculo atuarial, realizado em 09/03/2020, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, conforme Lei n° 1.370/2019.01/04/2020 Decreto N° 032-2020623_1478.pdf
31/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR27/03/2020 Decreto N° 31-2020616_7046.pdf
29/2020"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"24/03/2020 Decreto n° 29-2020_943.pdf
26/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR24/03/2020 Decreto N° 26-2020613_523.pdf
30/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL24/03/2020 Decreto N° 30-2020611_6789.pdf
28/2020CONSIDERANDO A EXTREMA GRAVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS-SARS-COV-2.1.5.1.1.0;23/03/2020 Decreto n° 28-2020_7608.pdf
27/2020DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-220/03/2020 Decreto n° 27-2020_3533.pdf
25/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL17/03/2020 Decreto N° 25-2020612_6667.pdf
24/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR17/03/2020 Decreto N° 24-2020615_6767.pdf
23/2020DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-216/03/2020 Decreto n° 23-2020_1272.pdf
22/2020DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA SER LEILOEIRO NOS PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, RECICLÁVEIS E INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA - MG12/03/2020 Decreto N° 22-2020_5306.pdf
21/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR02/03/2020 Decreto N° 21-2020614_4156.pdf
18/2020DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 01 E 02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/02/2020 Decreto N° 018-2020490_570.pdf
19/2020Abre crédito suplementar20/02/2020 Decreto n° 19-2020_8682.pdf
14/2020DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020.18/02/2020 Decreto N° 014-2020488_1224.pdf
15/2020Abre crédito suplementar18/02/2020 Decreto n° 15-2020_2346.pdf
17/2020Abre crédito especial18/02/2020 Decreto n° 17-2020_8469.pdf
16/2020Abre crédito suplementar18/02/2020 Decreto n° 16-2020_1424.pdf
13/2020Abre crédito especial03/02/2020 Decreto n° 13-2020_1779.pdf
08/2021DECRETO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 (Autoriza horário de funcionamento de Comércios Essenciais, reinterando e mantendo todos os demais atos de obrigatoriedade para a proteção e segurança da população conforme as medidas estabelecidas anteriormente)01/02/20201 Decreto nº 08-2021_8882.pdf
11/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL.31/01/2020 Decreto N° 011-2020485_4723.pdf
12/2020Abre crédito especial31/01/2020 Decreto n° 12-2020_6530.pdf
10/2020Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural24/01/2020 Decreto nº 10-2020448_8127.pdf
008/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.24/01/2020 Decreto N° 008-2020483_1315.pdf
009/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.24/01/2020 Decreto N° 009-2020484_1368.pdf
006/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.14/01/2020 Decreto N° 006-2020482_3545.pdf
004/2020Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 2020.09/01/2020 Decreto nº 004-2020428_5920.pdf
005/2020"Dispõe sobre a regulamentação para base de cálculo para valor venal de imóvel do município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências."09/01/2020 Decreto nº 005-2020427_1624.pdf
003/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.09/01/2020 Decreto N° 003-2020481_8933.pdf
002/2020ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.02/01/2020 Decreto N° 002-2020480_6227.pdf
0133/2019Institui os aportes financeiros de contribuição previdenciária relativa do custeio e suplementar, conforme calculo atuarial, realizado em 14/02/2019, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Lei nº 1.370/2019.30/12/2019 Decreto nº 0133-2019431_4682.pdf
0132/2019Abre crédito suplementar30/12/2019 Decreto nº 0132-2019444_9248.pdf
0131/2019Abre crédito suplementar26/12/2019 Decreto nº 0131-2019443_1157.pdf
0130/2019Abre crédito suplementar19/12/2019 Decreto nº 0130-2019442_7592.pdf
0128/2019Abre transferência17/12/2019 Decreto nº 0128-2019440_8968.pdf
0129/2019Abre crédito suplementar17/12/2019 Decreto nº 0129-2019441_4753.pdf
0127/2019Abre transferência16/12/2019 Decreto nº 0127-2019439_4071.pdf
0126/2019Abre transferência13/12/2019 Decreto nº 0126-2019438_2236.pdf
0124/2019Abre transferência11/12/2019 Decreto nº 0124-2019436_2229.pdf
0125/2019Abre crédito suplementar11/12/2019 Decreto nº 0125-2019437_6410.pdf
123/2019"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FESTEJOS NATALINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".05/12/2019 Decreto N° 123- 2019404_233.pdf
0121/2019Abre transferência05/12/2019 Decreto nº 0121-2019434_6451.pdf
0122/2019Abre crédito suplementar05/12/2019 Decreto nº 0122-2019435_8453.pdf
0120/2019Abre crédito suplementar02/12/2019 Decreto nº 0120-2019433_5655.pdf
119/2019Abre Transferência28/11/2019 Decreto Nº 119-2019421_3606.pdf
118/2019Abre Transferência27/11/2019 Decreto Nº 118-2019420_7692.pdf
116/2019Abre crédito suplementar26/11/2019 Decreto Nº 116-2019418_4384.pdf
117/2019Abre Transferência26/11/2019 Decreto Nº 117-2019419_6811.pdf
115/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".21/11/2019 Decreto N° 115-2019382_4825.pdf
114/2019Dispõe sobre critérios de classificação de despesa orçamentária.21/11/2019 Decreto N° 114-2019383_9415.pdf
113/2019Abre Transferência19/11/2019 Decreto Nº 113-2019417_7504.pdf
111/2019Abre Transferência11/11/2019 Decreto Nº 111-2019415_531.pdf
112/2019Abre crédito suplementar11/11/2019 Decreto Nº 112-2019416_2502.pdf
110/2019Abre Transferência08/11/2019 Decreto Nº 110-2019414_2550.pdf
109/2019"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".05/11/2019 Decreto N° 109-2019 2019364_1625.pdf
108/2019"Dispõe sobre cancelamento de despesa extraorçamentária e dá outras providências".05/11/2019 Decreto N° 108- 2019379_8899.pdf
106/2019Abre crédito suplementar05/11/2019 Decreto Nº 106-2019411_3360.pdf
107/2019Abre Transferência05/11/2019 Decreto Nº 107-2019413_4935.pdf
105/2019Abre Crédito Suplementar04/11/2019 Decreto Nº 105-2019410_2215.pdf
104/2019Abre Transferência01/11/2019 Decreto Nº 104-2019409_4744.pdf
103/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR30/10/2019 Decreto N° 103-2019 2019358_6741.pdf
102/2019ABRE TRANSFERÊNCIA30/10/2019 Decreto N° 102-2019 2019361_3495.pdf
100/2019"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 064/2019, A QUAL DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA/MG, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"29/10/2019 Decreto n° 100- 2019347_5749.pdf
098/2019DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 006/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/10/2019 Decreto n° 098-2019345_820.pdf
099/2019ABRE TRANSFERÊNCIA25/10/2019 Decreto N° 099-2019 2019362_2999.pdf
097/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR22/10/2019 Decreto N° 097-2019 2019357_2346.pdf
096/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR21/10/2019 Decreto N° 096-2019 2019356_5065.pdf
095/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DA PENHA.15/10/2019 Decreto N° 095-2019274_9307.pdf
111/2019DISPÕE SOBRE A OS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) DE BOM JESUS DA PENHA.15/10/2019 Decreto n° 111- 2019349_1532.pdf
094/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR15/10/2019 Decreto N° 094-2019 2019355_4271.pdf
093/2019ABRE TRANSFERÊNCIA10/10/2019 Decreto N° 093-2019 2019360_4401.pdf
091/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL10/10/2019 Decreto N° 091-2019 2019352_955.pdf
92/2019"dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".10/10/2019 Decreto N° 092-2019 2019363_72.pdf
090/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR07/10/2019 Decreto N° 090-2019 2019354_2219.pdf
088/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR02/10/2019 Decreto N° 088-2019 2019353_423.pdf
089/2019ABRE TRANSFERÊNCIA02/10/2019 Decreto N° 089-2019381_3041.pdf
086/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR26/09/2019 Decreto N° 086--2019264_399.pdf
087/2019ABRE TRANSFERÊNCIA.26/09/2019 Decreto N° 087--2019263_1953.pdf
085/2019ABRE TRANSFERÊNCIA20/09/2019 Decreto N° 085--2019265_634.pdf
084/2019ABRE TRANSFERÊNCIA12/09/2019 Decreto N° 084--2019266_5665.pdf
083/2019ABRE TRANSFERÊNCIA09/09/2019 Decreto N° 083--2019267_7259.pdf
080/2019Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.03/09/2019 Decreto 080-2019215_6940.pdf
079/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".03/09/2019 Decreto 079-2019229_6194.pdf
082/2019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB).03/09/2019 Decreto 082-2019230_1650.pdf
080.1/2019ABRE TRANSFERÊNCIA03/09/2019 Decreto N° 80--2019269_3619.pdf
081/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR03/09/2019 Decreto N° 081--2019268_6075.pdf
076/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.28/08/2019 Decreto 076-2019238_4869.pdf
077/2019ABRE TRANSFERÊNCIA.28/08/2019 Decreto 077-2019239_2810.pdf
074/2019Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR.19/08/2019 Decreto N°074-2019 206_344.pdf
075/2019Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Educação-CME.19/08/2019 Decreto N°075-2019 207_5277.pdf
073/2019Abre crédito suplementar19/08/2019 Decreto 073-2019237_6546.pdf
072/2019ABRE TRANSFERÊNCIA.15/08/2019 Decreto 072-2019240_1750.pdf
071/2019DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/08/2019 Decreto N° 071-2019186_7605.pdf
070/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N°03/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".02/08/2019 Decreto N° 070-2019088_7586.pdf
069/2019Abre transferência30/07/2019 Decreto N° 069-2019201_9956.pdf
068/2019"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".30/07/2019 Decreto N° 068-2019204_5207.pdf
067/2019Abre crédito suplementar29/07/2019 Decreto N° 067-2019200_2988.pdf
066/2019Abre transferência23/07/2019 Decreto N° 066-2019199_7536.pdf
062/2019Abre crédito suplementar22/07/2019 Decreto N° 062-2019195_1606.pdf
063/2019Abre crédito especial22/07/2019 Decreto N° 063-2019196_4658.pdf
064/2019Abre crédito especial22/07/2019 Decreto N° 064-2019197_5391.pdf
065/2019Abre crédito suplementar22/07/2019 Decreto N° 065-2019198_487.pdf
058/2019Abre transferência.04/07/2019 Decreto N° 058-2019191_5608.pdf
059/2019Abre crédito especial04/07/2019 Decreto N° 059-2019192_8612.pdf
060/2019Abre crédito suplementar04/07/2019 Decreto N° 060-2019193_6060.pdf
061/2019Abre crédito especial04/07/2019 Decreto N° 061-2019194_2930.pdf
056/2019Prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 2019.02/07/2019 Decreto 056-2019021_3828.pdf
057/2019Abre transferência.02/07/2019 Decreto N° 057-2019190_3842.pdf
055/2019DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE O PROCESSO SELETIVO 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/07/2019 Decreto 055-2019022_6732.pdf
054/2019ABRE TRANSFERÊNCIA28/06/2019 Decreto 054-2019067_873.pdf
053/2019Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social -CMDCA.25/06/2019 Decreto 053-2019020_6811.pdf
052/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL25/06/2019 Decreto 052-2019066_2069.pdf
051/2019ABRE TRANSFERÊNCIA17/06/2019 Decreto 051-2019065_6269.pdf
049/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.11/06/2019 Decreto 049-2019005_2599.pdf
050/2019Declara àrea a ser desmembrada do imóvel Britos ou Barros,incluída no cadastro urbano municipal.11/06/2019 Decreto N° 50-2019_9777.pdf
048/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL07/06/2019 Decreto 048-2019064_8623.pdf
046/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL05/06/2019 Decreto 046-2019062_2052.pdf
047/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR05/06/2019 Decreto 047-2019063_7842.pdf
045/2019ABRE TRANSFERÊNCIA03/06/2019 Decreto 045-2019061_8330.pdf
044/2019ABRE TRANSFERÊNCIA24/05/2019 Decreto 044-2019060_1851.pdf
043/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL23/05/2019 Decreto 043-2019059_8717.pdf
042/2019ABRE TRANSFERÊNCIA20/05/2019 Decreto 042-2019058_2495.pdf
040/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR14/05/2019 Decreto 040-2019055_3784.pdf
041/2019ABRE TRANSFERÊNCIA14/05/2019 Decreto 041-2019056_6698.pdf
039/2019ABRE TRANSFERÊNCIA09/05/2019 Decreto 039-2019054_1039.pdf
038/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR07/05/2019 Decreto 038-2019053_5834.pdf
037/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL30/04/2019 Decreto 037-2019052_2159.pdf
035/2019ABRE TRANSFERÊNCIA30/04/2019 Decreto 035-2019071_4726.pdf
034/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR29/04/2019 Decreto 034-2019051_9475.pdf
033/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".26/04/2019 Decreto 33-2019_6126.pdf
032/2019ABRE TRANSFERÊNCIA23/04/2019 Decreto 032-2019050_6719.pdf
031/2019ABRE TRANSFERÊNCIA22/04/2019 Decreto 031-2019049_348.pdf
030/2019ABRE TRANSFERÊNCIA15/04/2019 Decreto 030-2019048_6157.pdf
028/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019.12/04/2019 Decreto N° 28-219042_4212.pdf
027/2019"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".12/04/2019 Decreto 027-2019047_1514.pdf
025/2019DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA E EX- FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. SENHOR BRUNO HERCULANO BRENNER.10/04/2019 Decreto 025-2019072_7104.pdf
026/2019ABRE TRANSFERÊNCIA10/04/2019 Decreto 026-2019046_6282.pdf
024/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR03/04/2019 Decreto 024-2019045_4668.pdf
023/2019Convocação da V Conferência Estadual e Nacional de Saúde.29/03/2019 Decreto 23-2019038_282.pdf
022/2019Declara de Utilidade Pública, para desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA- terrenos situados no Município de Bom Jesus da Penha, necessário á implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da mesma localidade.29/03/2019 Decreto 22-2019039_7935.pdf
021/2019Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.25/03/2019 Decreto 21-2019037_245.pdf
020/2019ABRE TRANSFERÊNCIA25/03/2019 Decreto 020-2019044_9401.pdf
016/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL21/03/2019 Decreto 016-2019040_4344.pdf
017/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR21/03/2019 Decreto 017-2019041_6065.pdf
018/2019ABRE CRÉDITO ESPECIAL21/03/2019 Decreto 018-2019042_7448.pdf
019/2019ABRE TRANSFERÊNCIA21/03/2019 Decreto 019-2019070_6330.pdf
014/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR19/03/2019 Decreto 014-2019038_652.pdf
015/2019ABRE TRANSFERÊNCIA19/03/2019 Decreto 015-2019039_6935.pdf
013/2019Declara de Interesse Social Área do Imóvel Britos ou Barros.15/03/2019 Decreto N°013-2019_7002.pdf
012/2019ABRE TRANSFERÊNCIA28/02/2019 Decreto 012-2019037_6930.pdf
011/2019Decreta Ponto facultativo no dia 04 de março de 2019.27/02/2019 Decreto 011-2019033_651.pdf
010/2019ABRE TRANSFERÊNCIA15/02/2019 Decreto 010-2019036_6506.pdf
009/2019ABRE TRANSFERÊNCIA28/01/2019 Decreto 009-2019035_1137.pdf
008/2019ABRE TRANSFERÊNCIA23/01/2019 Decreto 008-2019068_8596.pdf
005/2019Declara área do imóvel Sítio Santa Terezinha de Interesse Social.14/01/2019 Decreto 05-2019018_9935.pdf
003/2019ABRE TRANSFERÊNCIA02/01/2019 Decreto 003-2019033_3555.pdf
147/2018Abre crédito suplementar28/12/2018 Decreto N° 147-2018_6319.pdf
148/2018"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".28/12/2018 Decreto N°148-2018205_6759.pdf
146/2018Abre transferência26/12/2018 Decreto N° 146-2018_8455.pdf
144/2018Abre transferência21/12/2018 Decreto N° 144-2018_5650.pdf
145/2018Abre crédito suplementar21/12/2018 Decreto N° 145-2018_377.pdf
142/2018Abre transferência20/12/2018 Decreto N° 142-2018_5936.pdf
143/2018Abre crédito suplementar20/12/2018 Decreto N° 143-2018_1623.pdf
140/2018Abre crédito suplementar18/12/2018 Decreto N° 140-2018_5578.pdf
141/2018Abre crédito suplementar18/12/2018 Decreto N° 141-2018_7483.pdf
139/2018Decreta Ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2018 a 28 de dezembro de 2018.10/12/2018 Decreto N° 139-2018012_9038.pdf
137/2018Abre transferência07/12/2018 Decreto N° 137-2018_9368.pdf
134/2018Regulamenta a dedução de material empregado na construção civil na base de cálculo do ISSQN.04/12/2018 Decreto N° 134-2018.pdf
136/2018Dispõe sobre inexigibilidade de cobrança de taxa de expediente sobre o Processo Seletivo 006/2018 e 007/2018, Mg e dá outras providências.04/12/2018 Decreto N° 136-2018011_7901.pdf
135/2018Abre transferência04/12/2018 Decreto N° 135-2018_7945.pdf
133/2018Abre crédito suplementar03/12/2018 Decreto N° 133-2018_2173.pdf
130/2018Altera representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.30/11/2018 Decreto N° 130-2018013_6678.pdf
131/2018Abre crédito suplementar30/11/2018 Decreto N° 131-2018_3475.pdf
129/2018Abre transferência30/11/2018 Decreto N° 129-2018_661.pdf
132/2018Abre crédito suplementar30/11/2018 Decreto N° 132-2018_2108.pdf
126/2018Abre transferência26/11/2018 Decreto N° 126-2018_8333.pdf
125/2018Abre crédito suplementar21/11/2018 Decreto N° 125-2018_8166.pdf
124/2018Abre crédito suplementar19/11/2018 Decreto N° 124-2018_7688.pdf
122/2018Abre crédito suplementar14/11/2018 Decreto N° 122-2018_1693.pdf
123/2018Abre transferência14/11/2018 Decreto N° 123-2018_1300.pdf
121/2018Abre crédito suplementar13/11/2018 Decreto N° 121-2018_6594.pdf
120/2018"Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".12/11/2018 Decreto N° 120-2018_2104.pdf
119/2018Abre transferência12/11/2018 Decreto N° 119-2018_9482.pdf
118/2018Abre crédito suplementar09/11/2018 Decreto N° 118-2018_7471.pdf
115/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2018.07/11/2018 Decreto N°115-2018004_2261.pdf
116/2018"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".07/11/2018 Decreto N° 116-2018_7663.pdf
117/2018Abre transferência07/11/2018 Decreto N° 117-2018_6259.pdf
114/2018Abre crédito suplementar06/11/2018 Decreto N° 114-2018_9992.pdf
113/2018Abre transferência05/11/2018 Decreto N° 113-2018_1447.pdf
112/2018Abre transferência26/10/2018 Decreto N° 112-2018_9798.pdf
111/2018Abre Transferência24/10/2018 Decreto 111-2018026_9046.pdf
109/2018Abre crédito suplementar19/10/2018 Decreto 109-2018025_8730.pdf
110/2018Abre Transferência19/10/2018 Decreto 110-2018027_8066.pdf
108/2018Abre Transferência15/10/2018 Decreto N° 108-2018_7001.pdf
107/2018Abre crédito suplementar10/10/2018 Decreto N° 107-2018_7423.pdf
106/2018Abre Transferência10/10/2018 Decreto N° 106-2018_6742.pdf
105/2018Abre Transferência08/10/2018 Decreto 105-2018028_2967.pdf
104/2018Abre crédito especial08/10/2018 Decreto 104-2018029_7578.pdf
103/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro de 2018.08/10/2018 Decreto 103-2018030_6800.pdf
102/2018Abre Transferência05/10/2018 Decreto N° 102-2018_2211.pdf
101/2018Abre crédito suplementar05/10/2018 Decreto N° 101-2018_6536.pdf
100/2018Abre crédito suplementar.03/10/2018 Decreto N° 100-2018_9217.pdf
099/2018Abre Transferência.02/10/2018 Decreto N° 099-2018_3296.pdf
097/2018Abre Transferência01/10/2018 Decreto 97-2018031_3236.pdf
098/2018Abre crédito suplementar01/10/2018 Decreto N° 098-2018_6224.pdf
096/2018Abre Transferência.27/09/2018 Decreto N° 096-2018_8940.pdf
095/2018Abre crédito suplementar27/09/2018 Decreto N° 095-2018_9467.pdf
093/2018Abre crédito suplementar26/09/2018 Decreto N° 093-2018_1822.pdf
094/2018Abre transferência.26/09/2018 Decreto N° 094-2018_4177.pdf
091/2018Abre crédito suplementar24/09/2018 Decreto N° 091-2018_6294.pdf
092/2018Abre transferência24/09/2018 Decreto N° 092-2018_8969.pdf
090/2018Abre crédito suplementar21/09/2018 Decreto N° 090-2018_7888.pdf
087/201817/09/2018 Decreto 87-2018103_9463.pdf
088/2018Abre crédito suplementar17/09/2018 Decreto N° 088-2018_7461.pdf
085/2018Abre crédito suplementar10/09/2018 Decreto N°085-2018_34.pdf
084/2018Abre crédito especial10/09/2018 Decreto N° 084-2018_9196.pdf
079/201805/09/2018 Decreto 79-2018_1026.pdf
080/201805/09/2018 Decreto 80-2018_1998.pdf
081/201805/09/2018 Decreto 81-2018_6835.pdf
082/2018Abre crédito suplementar05/09/2018 Decreto n° 082-2018_5337.pdf
086/2018Abre transferência05/09/2018 Decreto N° 086-2018_2065.pdf
077/2018Abre crédito suplementar30/08/2018 Decreto N° 077-2018_1454.pdf
078/2018Abre transferência30/08/2018 Decreto N° 078-2018_1462.pdf
076/2018Abre crédito suplementar28/08/2018 Decreto N° 076-2018_2217.pdf
075/2018Abre transferência.28/08/2018 Decreto N° 075-2018_3945.pdf
073/2018Abre crédito especial23/08/2018 Decreto N° 073-2018_1335.pdf
074/2018Abre transferência23/08/2018 Decreto N° 074-2018_8419.pdf
089/2018Abre transferência18/08/2018 Decreto N° 089-2018_4402.pdf
072/2018Abre transferência14/08/2018 Decreto N° 072-2018_5543.pdf
071/2018Abre transferência10/08/2018 Decreto N° 071-2018_2314.pdf
070/2018Abre crédito suplementar09/08/2018 Decreto 070-2018_2182.pdf
069/2018Abre transferência07/08/2018 decreto N° 069-2018_9669.pdf
068/2018Abre crédito suplementar06/08/2018 Decreto N° 068-2018_2701.pdf
067/2018Abre transferência01/08/2018 Decreto N° 67-2018_3968.pdf
066/2018Abre transferência31/07/2018 Decreto N° 066-2018_5132.pdf
065/2018Abre crédito suplementar24/07/2018 Decreto N°065-2018_5112.pdf
064/2018Abre transferência24/07/2018 Decreto N° 064-2018_1718.pdf
062/2018Dispõe sobre a extinção de cargos da Administração Pública.23/07/2018 Decreto n 62 077_7261.pdf
063/2018Abre transferência23/07/2018 Decreto N° 063-2018_3423.pdf
060/2018Abre crédito suplementar09/07/2018 Decreto N°060-2018_1312.pdf
061/2018Abre transferência09/07/2018 Decreto N° 061-2018_739.pdf
056/2018Abre crédito suplementar05/07/2018 Decreto N° 056-2018_7698.pdf
057/2018Abre crédito especial05/07/2018 Decreto N° 057-2018_8379.pdf
058/2018Abre crédito especial05/07/2018 Decreto N° 058-2018_2196.pdf
044/2018Abre transferência05/07/2018 Decreto N° 044-2018_9034.pdf
055/2018Abre transferência05/07/2018 Decreto N° 055-2018_4135.pdf
053/2018prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 2018.02/07/2018 Decreto 53-2018072_3030.pdf
054/2018Abre transferência02/07/2018 Decreto N° 054-2018_1492.pdf
051/2018Abre transferência25/06/2018 Decreto N° 051-2018_5973.pdf
049/2018Abre crédito suplementar20/06/2018 Decreto N° 049-2018_2251.pdf
050/2018Abre transferência20/06/2018 Decreto N° 050-2018_6475.pdf
048/2018Abre transferência18/06/2018 Decreto N° 048-2018_2508.pdf
046/2018Abre crédito especial14/06/2018 Decreto N° 046-2018_6642.pdf
047/2018Abre transferência14/06/2018 decreto N° 047-2018_8816.pdf
045/2018Dispõe sobre a Nomeação do CAE-Conselho de Alimentação Escolar.05/06/2018 Decreto 045-2018084_5438.pdf
041/2018Abre crédito suplementar28/05/2018 Decreto N° 041-2018_3197.pdf
042/2018Abre crédito suplementar28/05/2018 Decreto N° 042-2018_1278.pdf
043/2018Abre transferência28/05/2018 Decreto N° 043-2018_5376.pdf
040/2018Dispõe sobre suspensão das atividades escolares no âmbito da rede Municipal de Bom Jesus da Penha, MG e dá outras providências.25/05/2018 Decreto 040-2018057_4836.pdf
038/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Junho de 2018.18/05/2018 Decreto 38 2018051_8844.pdf
039/2018Decreta horário de funcionamento de serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção.18/05/2018 Decreto 39 2018052_8258.pdf
039/2018Abre transferência18/05/2018 Decreto N° 039-2018_8419.pdf
040.1/2018Abre crédito especial18/05/2018 Decreto N° 040.1-2018_6872.pdf
037/2018Abre transferência10/05/2018 Decreto N° 037-2018_2645.pdf
033/2018Decreta Luto Oficial por três dias pelo falecimento do Ex-Vereador da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha e Ex-funcionário Público Municipal, Senhor José Francisco de Mendonça.02/05/2018 Decreto 33-2018_2431.pdf
028/2018Declara de utilidade pública área composta de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.24/04/2018 Decreto 028-2018_3411.pdf
030/2018Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA. 24/04/2018 Decreto N° 30-2018_1062.pdf
029/2018Abre crédito suplementar24/04/2018 Decreto N° 029-2018_9661.pdf
031/2018Abre transferência24/04/2018 decreto N° 031-2018_7665.pdf
027/2018Abre transferência13/04/2018 Decreto N° 027-2018_2443.pdf
026/2018Abre Transferência10/04/2018 Decreto 026-2018_5667.pdf
025/2018AbreTransferência05/04/2018 Decreto 025-2018_4625.pdf
024/2018Abre Transferência02/04/2018 Decreto 024-2018_6844.pdf
020/201826/03/2018 DECRETO Nº 20-26.03.2018 (2)_4272.pdf
021/201826/03/2018 DECRETO Nº 21-26.03.2018 (2)_6177.pdf
022/2018Abre transferência26/03/2018 Decreto 022-2018_6310.pdf
023/2018Abre Transferência26/03/2018 Decreto 023-2018_378.pdf
018/2018Abre crédito especial22/03/2018 Decreto 018-2018_8244.pdf
019/2018Abre crédito especial22/03/2018 Decreto 019-2018_8661.pdf
017/2018Decreta ponto facultativo no dia 29 de março de 2018.20/03/2018 Decreto N°17-2018_6316.pdf
015/2018Abre crédito especial19/03/2018 Decreto 015-2018_7598.pdf
016/2018Abre crédito especial19/03/2018 Decreto 016-2018_6486.pdf
014/2018Abre crédito suplementar13/03/2018 Decreto 014-2018_1715.pdf
013/2018Abre crédito suplementar06/03/2018 Decreto 013-2018_2826.pdf
012/2018Abre Transferência05/03/2018 Decreto 012-2018_6993.pdf
010/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018.26/02/2018 Decreto Ponto facultativo 02-03-18_7320.pdf
011/2018Abre Transferência26/02/2018 Decreto 011-2018_6000.pdf
009/201823/02/2018 ofício n° 09-2018_6221.pdf
007/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2018.05/02/2018 Decreto 07-2018_3951.pdf
008/2018Abre Transferência05/02/2018 Decreto 08-2018_5346.pdf
006/2018Regulamenta o artigo 5° da lei 1.214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da Comissão da Avaliação e Monitoramento e a equipe Técnica do Plano Decenal Municipal de educação.26/01/2018 DECRETO 06 29012018_721.pdf
005/2018Abre Transferência25/01/2018 Decreto 05-2018_8224.pdf
004/2018Abre Transferência22/01/2018 Decreto 04-2018_6166.pdf
003/2018Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 2018.04/01/2018 Decreto 03-2018_1303.pdf
002/2018Institui as alíquotas de contribuição relativa ao custeio e suplementar, conforme calculo atuarial, realizado em 18/04/2017, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.02/01/2018 Decreto 02-2018_4861.pdf
001/2018Abre transferência02/01/2018 Decreto 01-2018_5876.pdf
129/2017Abre transposição28/12/2017 Decreto 129-2017_9896.pdf
130/2017Abre crédito suplementar28/12/2017 Decreto 130-2017_1311.pdf
131/2017"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".28/12/2017 Decreto 131-2017_1701.pdf
128/2017Abre crédito suplementar27/12/2017 Decreto 128-2017_4244.pdf
126/2017Abre transposição26/12/2017 Decreto 126-2017_8897.pdf
127/2017Abre crédito suplementar26/12/2017 Decreto 127-2017_7103.pdf
125/2017Abre transposição21/12/2017 Decreto 125-2017_6632.pdf
124/2017Abre crédito suplementar21/12/2017 Decreto 124-2017_4998.pdf
122/2017Abre crédito suplementar20/12/2017 Decreto 122-2017_4719.pdf
123/2017Abre transposição20/12/2017 Decreto 123-2017_1389.pdf
120/2017Abre crédito suplementar15/12/2017 Decreto 120-2017_4012.pdf
121/2017Abre transposição15/12/2017 Decreto 121-2017_7889.pdf
117/2017Decreta Ponto Facultativo nos dias 26 de dezembro de 2017 A 29 de dezembro de 2017.11/12/2017 DECRETO 11711122017_1465.pdf
118/2017Abre crédito suplementar11/12/2017 Decreto 118-2017_2003.pdf
119/2017Abre transposição11/12/2017 Decreto 119-2017_7324.pdf
115/2017Abre crédito suplementar08/12/2017 Decreto 115-2017_3078.pdf
116/2017Abre transposição08/12/2017 Decreto 116-2017_189.pdf
114/2017Abre crédito suplementar04/12/2017 Decreto 114-2017_3916.pdf
113/2017Abre transposição01/12/2017 Decreto 113-2017_5201.pdf
112/2017Abre crédito suplementar01/12/2017 Decreto 112-2017_1160.pdf
111/2017Abre transposição27/11/2017 Decreto 111-2017_8064.pdf
110/2017Abre crédito suplementar27/11/2017 Decreto 110-2017_5837.pdf
109/2017Abre transposição24/11/2017 DECRETO 10915012018_499.pdf
108/2017Abre crédito suplementar22/11/2017 Decreto 108-2017_6815.pdf
106/2017Abre transposição14/11/2017 DECRETO 10616012018_6519.pdf
107/2017Abre crédito suplementar14/11/2017 DECRETO 10715012018_484.pdf
105/2017Abre transposição13/11/2017 DECRETO 10515012018_7364.pdf
104/2017Abre crédito suplementar10/11/2017 Decreto 104-2017_2038.pdf
103/2017Abre crédito especial10/11/2017 Decreto 103-2017_6932.pdf
101/2017Dispõe sobre o Tombamento, e respectiva inscrição, do imóvel que pertence a Sra,Rosária Soares Pereira, Cemitério Pouso Alegre situado no Bairro Pouso Alegre, município de Bom Jesus da Penha- MG09/11/2017 decreto 101-2017_6923.pdf
100/2017Abre crédito suplementar01/11/2017 Decreto 100-2017_2987.pdf
98/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.30/10/2017 DECRETO 98 30102017_6460.pdf
99/2017Abre transposição30/10/2017 Decreto 99-2017_7659.pdf
95/2017Convoca a população para a III Conferência de Educação do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.27/10/2017 DECRETO 095 27102017_1182.pdf
96/2017Abre transposição27/10/2017 Decreto 96-2017_8278.pdf
97/2017Abre crédito suplementar27/10/2017 DECRETO 9717012018_9804.pdf
94/2017Decreta Ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.25/10/2017 DECRETO 94 25102017_758.pdf
93/2017Abre transposição23/10/2017 Decreto 93-2017_3138.pdf
92/2017Abre crédito especial23/10/2017 Decreto 92-2017_5837.pdf
90/2017Abre crédito suplementar16/10/2017 Decreto 90-2017_9063.pdf
91/2017Abre transposição16/10/2017 Decreto 91-2017_1787.pdf
87/2017Decreta ponto facultativo dia 13/10/2017.05/10/2017 Decreto 87-2017_4438.pdf
88/2017Abre crédito especial05/10/2017 Decreto 88-2017_44.pdf
89/2017Abre crédito especial05/10/2017 Decreto 89-2017_2068.pdf
85/2017Abre crédito suplementar04/10/2017 Decreto 85-2017_885.pdf
86/2017Abre transposição04/10/2017 Decreto 86-2017_7479.pdf
83/2017Abre crédito suplementar29/09/2017 decreto 83-2017_6228.pdf
84/2017Abre transposição29/09/2017 Decreto 84-2017_147.pdf
81/2017"Dispõe sobre a homologação de processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da penha, regulado pelo edital n° 04/2017 e dá outras providências".26/09/2017 DECRETO 81 28092017_5739.pdf
82/2017"Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências".26/09/2017 Decreto 82-017_6119.pdf
80/2017Abre transposição25/09/2017 Decreto 80-2017_5210.pdf
79/2017Regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.21/09/2017 Decreto 079-2017_9349.pdf
78/2017Abre crédito suplementar19/09/2017 DECRETO 7816012018_4989.pdf
76/2017Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal Antidrogas e dá outras providências.15/09/2017 Decreto N° 76-2017_9189.pdf
74/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Anti-Drogas-COMAD14/09/2017 Decreto n° 74-2017_5601.pdf
75/2017Abre crédito suplementar14/09/2017 Decreto 75-2017_3024.pdf
73/2017Abre transposição13/09/2017 DECRETO 0073201816012018_2926.pdf
72/2017Abre crédito suplementar11/09/2017 DECRETO 0072201816012018_5851.pdf
71/2017Dispõe sobre a Nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ( CACS-FUNDEB)01/09/2017 Decreto 071-2017_7584.pdf
70/2017Abre transposição01/09/2017 DECRETO 007001816012018_941.pdf
68/2017Abre transposição29/08/2017 DECRETO 6815012018_7677.pdf
69/2017Abre crédito suplementar29/08/2017 DECRETO 6915012018_2142.pdf
65/2017Dispõe sobre a criação e nomeação do Comitê de Combate, Prevenção e controle da transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Bom Jesus da penha.23/08/2017 Decreto 65-2017_4637.pdf
66/2017Abre crédito suplementar23/08/2017 DECRETO 6615012018_6904.pdf
67/2017Abre transposição23/08/2017 DECRETO 6715012018_2748.pdf
65/2017Dispõe sobre a criação e nomeação do Comitê de Combate, prevenção e Controle da transmissão da Dengue , Chikungunya e Zika vírus no município de Bom Jesus da penha.23/08/2017 Decreto 65-2017_5409.pdf
64/2017" Dispõe sobre a homologação de processo seletivo público simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha , regulado pelo edital N° 03/2017 e dá outras providências".15/08/2017 Decreto n°64-2017_4466.pdf
63/017Abre transposição08/08/2017 DECRETO 6315012018_1185.pdf
60/2017Delega poderes ao Secretário de Desporto e Lazer para os fins que especifica.07/08/2017 Decreto 60-2017_9686.pdf
61/2017Abre crédito suplementar07/08/2017 DECRETO 6115012018_132.pdf
62/2017Abre transposição07/08/2017 DECRETO 6215012018_3322.pdf
59/2017Abre transposição01/08/2017 DECRETO 5915012018_9510.pdf
58/2017Abre crédito suplementar24/07/2017 DECRETO 5815012018_9562.pdf
57/2017Abre transposição24/07/2017 DECRETO Nº57_1539.pdf
Decreto 53/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR.18/07/2017 DECRETO 53-2017_660.pdf
56/2017Regulamenta o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5°; § 3° do art. 37 e § 2° do art.216 da Constituição Federal, observadas as disposições da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.18/07/2017 Decreto 56-2017_4372.pdf
54/2017Abre transposição18/07/2017 DECRETO 5415012018_4157.pdf
55/2017Abre crédito suplementar18/07/2017 DECRETO 5515012018_4828.pdf
52/2017regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha.17/07/2017 Decreto 52-2017_6791.pdf
51/2017O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, em conjunto com o Conselho Municipal de saúde considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a realização das Conferências Estadual e Nacional de saúde.14/07/2017 Decreto 51 2017_6728.pdf
50/2017Abre crédito especial07/07/2017 Decreto 50-2017_1674.pdf
49/2017Abre transposição06/07/2017 DECRETO 004901816012018_2176.pdf
48/2017Abre transposição28/06/2017 Decreto 48-2017_112.pdf
46/2017Abre crédito suplementar23/06/2017 Decreto 46-2017_2329.pdf
47/2017Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Deliberativo Municipal do patrimônio Cultural.23/06/2017 Decreto 47-2017_6644.pdf
45/2017Abre transposição22/06/2017 Decreto 45-2017_8790.pdf
43/2017Abre transposição19/06/2017 Decreto 00043 2017_354.pdf
44/2017Abre crédito suplementar19/06/2017 Decreto 44-2017_1272.pdf
40/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.13/06/2017 Decreto N°40-2017 (2)_94.pdf
42/2017Abre crédito suplementar13/06/2017 Decreto 00042 2017_7930.pdf
41/2017Abre transposição13/06/2017 Decreto 00041 2017_9834.pdf
39/2017Prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 201705/06/2017 Decreto N°039 -2017_6105.pdf
38/2017Abre transposição30/05/2017 Decreto 00038 2017_6151.pdf
36/2017Abre crédito suplementar24/05/2017 Decreto 00036 2017_3788.pdf
37/2017Abre transposição24/05/2017 Decreto 00037 2017_4231.pdf
35/2017Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito do executivo Municipal de Bom Jesus da Penha e dá outras providências.16/05/2017 Decreto n° 35-2017_6100.pdf
33/2017Nomeia membros para comprem a comissão de elaboração do plano de carreira dos profissionais do magistério do Município de Bom Jesus da Penha.16/05/2017 DECRETO 033 2017_4788.pdf
34/2017Abre transposição16/05/2017 Decreto 00034 2017_4748.pdf
32/2017Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.10/05/2017 Decreto conferencia (2)_38.doc
31/2017Abre transposição03/05/2017 Decreto 00031 2017_5731.pdf
29/2017Abre transposição27/04/2017 Decreto 29-2017_3717.pdf
30/2017Abre crédito suplementar27/04/2017 DECRETO Nº57_5089.pdf
26/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação-CME19/04/2017 DECRETO 026 2017_1486.pdf
25/2017Revoga o Decreto n°070/2016.19/04/2017 DECRETO 025 2017_5360.pdf
24/2017Regulamenta o artigo 5° da Lei 1.214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação e Monitoramento e a Equipe Técnica do Plano Decenal Municipal de Educação.19/04/2017 DECRETO 024 20172017_0002_2130.pdf
23/2017Revoga o Decreto n°19/201719/04/2017 DECRETO 023 2017_4140.pdf
28/2017Abre crédito suplementar19/04/2017 Decreto 28-2017_8647.pdf
22/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017.11/04/2017 DECRETO 22 2017_7100.pdf
20/2017Abre transposição11/04/2017 Decreto 20-2017_7018.pdf
19/2017Revoga o Decreto 16/2017.30/03/2017 DECRETO 19 2017_3725.pdf
16/2017Regulamenta os horários de entrada e saída da jornada de trabalho diária a ser cumprida pelo professor que exerça jornada semanal de trinta horas.28/03/2017 DECRETO 16 2017_6759.pdf
18/2017Abre crédito especial28/03/2017 Decreto 000182017_3099.pdf
17/2017Abre crédito especial28/03/2017 Decreto000172017_4010.pdf
15/2017Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público Simplificado da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha,regulado pelo Edital N°01/2017 e dá outras providências.27/03/2017 decreto 15-2017_9681.pdf
14/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS16/03/2017 decreto N° 14-2017_4270.pdf
13/2017Regulamenta, no âmbito do Município de Bom Jesus da Penha a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da so16/03/2017 DECRETO 13 2017_2299.pdf
12/2017Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.10/03/2017 Decreto N° 12-2017_4717.pdf
11/2017Dispõe sobre a utilização dos ônibus escolares adquiridos através do Programa Caminho da Escola no transporte de estudantes universitários e dá outras providências.24/02/2017 decreto 11 2017_2720.pdf
10/2017Decreta ponto facultativo no dia 27 de fevereiro de 2017.22/02/2017 decreto 10 2017 (1)_1887.pdf
09/2017Abre transposição.13/02/2017 decreto 000092017_2858.pdf
08/2017Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.13/02/2017 Decreto 08-2017_5047.pdf
07/2017Abre transposição.01/02/2017 Decreto 000072017_3940.pdf
06/2017Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS25/01/2017 Decreto N°06-2017_1260.pdf
03/2017ALTERA O DECRETO N° 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE REGULAMENTA O EMPREGO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.10/01/2017 Decreto 003-2017 (2)_3355.pdf
02/2017Abre transposição04/01/2017 Decreto 00002-2017_2990.pdf
05/2017Revoga o Decreto Municipal n°112/2016 restabelecendo cargo que extinguiu.04/01/2017 Decreto N° 05-2017_6426.pdf
04/2017 DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO04/01/2017 Decreto N°04 de Janeiro de 2017_9814.pdf
001/2017Decreta valor da UF do Município04/01/2017 CCF05012017_6034.pdf
001"A"/2017Referenda as aliquotas de contribuição previdenciária relativa ao custeio e suplementar, conforme cálculo atuarial, realizado em 21/03/2016,devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.04/01/2017 DECRETO 001 A 2017_9273.pdf
83/2016Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro de 201620/10/2016 03071405_8284.PDF
70/2016Regulamenta o artigo 5º da lei 1214 de 22/06/2015 e nomeia os integrantes da comissão de avaliação e monitoramento e a equipe técnica do plano decenal municipal de educação 14/09/2016 03071402_9817.PDF
65/2016Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS31/08/2016 03071401_5711.PDF
77/2016Abertura de crédito suplementar30/08/2016 03071403_5535.PDF
61/2016Decreta ponto facultativo 24/08/2016 30041441_3837.PDF
59/2016Abre crédito especial12/08/2016 30041442_3325.PDF
57/2016Abre transposição10/08/2016 30041444_5699.PDF
58/2016Abre crédito suplementar10/08/2016 30041443_4864.PDF
56/2016Abre crédito suplementar08/08/2016 30041445_621.PDF
55/2016Abre transposição02/08/2016 30041446_4995.PDF
54/2016Abre crédito suplementar01/08/2016 30041447_6484.PDF
53/2016Abre transposição28/07/2016 30041448_2604.PDF
51/2016Nomeação de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA21/07/2016 30041450_8936.PDF
52/2016Abre transposição21/07/2016 30041449_7028.PDF
50/2016Prorrogação de prazo de validade de Concurso Público14/07/2016 123_6604.pdf
45/2016Prorroga prazo de IPTU01/07/2016 09031402_1662.PDF
44/2016Homologação de Processo Seletivo Simplificado 30/06/2016 30061601_7955.PDF
53/2016Abre transposição28/06/2016 30041448_8301.PDF
38/2016Designa leiloeiro 15/06/2016 19021402_6339.PDF
39/2016Decreta alienação de imóveis pela leilão15/06/2016 19021401_2173.PDF
37/2016Declara desapropriação de área09/06/2016 17021406_9017.PDF
35/2016Nomeação de membros titulares e suplentes do CMDCA03/06/2016 17021405_5347.PDF
31/2016Cria e nomeia equipe técnica do PAR - Plano de Ações Articuladas24/05/2016 17021404_6053.PDF
30/2016Regulamenta utilização do Sistema de Registro de Preços23/05/2016 17021403_6327.PDF
29/2016Declara ponto facultativo no dia 27 de maio de 201618/05/2016 17021402_7278.PDF
25/2016Abertura de Crédito Suplementar20/04/2016 17051602_2723.PDF
26/2016Transposição de saldos orçamentários20/04/2016 17051601_9636.PDF
27/2016Plano de Equacionamento Financeiro20/04/2016 03051601_1147.PDF
24/2016Transposição de saldos orçamentários15/04/2016 17051603_9890.PDF
23/2016Ponto facultativo no dia 22 de abril de 201613/04/2016 13021113_2866.PDF
18/2016Abre transposição04/04/2016 13021101_3921.PDF
22/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021112_4339.PDF
21/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021111_21.PDF
20/2016Declara Utilidade Pública04/04/2016 13021110_5394.PDF
18/2016Abre transposição04/04/2016 13021109_6322.PDF
16/2016Abre Crédito Suplementar30/03/2016 13021103_921.PDF
17/2016Abre transposição30/03/2016 13021102_2529.PDF
16/2016Abre Crédito Suplementar30/03/2016 13021108_3453.PDF
15/2016Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS30/03/2016 13021107_7399.PDF
14/2016Cumprimento Irrestrito de Recomendações Expedidas pelo Ministério Público28/03/2016 13021106_229.PDF
13/2016Decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 201621/03/2016 13021105_4406.PDF
12/2016Abre transposição17/03/2016 13021104_6237.PDF
10/2016Abre transposição16/02/2016 13021105_2051.PDF
11/2016Decreta ponto facultativo no dia 29 de fevereiro de 201616/02/2016 13021104_7601.PDF
09/2016Decreta ponto facultativo nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 201602/02/2016 13021103_2617.PDF
08/2016Cancelamento de restos a pagar29/01/2016 13021106_3370.PDF
07/2016Abre transposição28/01/2016 13021111_2977.PDF
06/2016Abre Crédito Especial15/01/2016 13021110_7408.PDF
05/2016Abre Crédito Especial15/01/2016 13021109_7789.PDF
04/2016Decreta valor de unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha para o exercício de 201607/01/2016 13021102_9898.PDF
03/2016Abre Crédito Especial04/01/2016 13021108_8445.PDF
02/2016Abre transposição04/01/2016 13021107_684.PDF
01/2016Reajuste de diárias de viagem dos servidores municipais04/01/2016 13021101_5529.PDF
133/2015Abre transposição31/12/2015 DECRETOS 2015 (36)_9648.PDF
134/2015Abre transposição31/12/2015 DECRETOS 2015 (37)_3119.PDF
135/2015Abre Crédito Suplementar31/12/2015 DECRETOS 2015 (38)_8256.PDF
136/2015Cancelamento de restos a pagar e outras providências31/12/2015 DECRETOS 2015 (39)_1511.PDF
131/2015Abre Crédito Suplementar23/12/2015 DECRETOS 2015 (34)_7840.PDF
132/2015Abre transposição23/12/2015 DECRETOS 2015 (35)_3757.PDF
128/2015Abre Crédito Suplementar21/12/2015 DECRETOS 2015 (31)_2577.PDF
129/2015Abre Crédito Suplementar21/12/2015 DECRETOS 2015 (32)_8933.PDF
130/2015Abre transposição21/12/2015 DECRETOS 2015 (33)_361.PDF
127/2015Abre transposição18/12/2015 DECRETOS 2015 (30)_2483.PDF
125/2015Abre Crédito Suplementar14/12/2015 DECRETOS 2015 (28)_1490.PDF
126/2015Abre transposição14/12/2015 DECRETOS 2015 (29)_482.PDF
123/2015Abre transposição09/12/2015 DECRETOS 2015 (26)_7458.PDF
124/2015Abre Crédito Suplementar09/12/2015 DECRETOS 2015 (27)_1378.PDF
122/2015Abre Crédito Suplementar08/12/2015 DECRETOS 2015 (25)_2038.PDF
121/2015Abre transposição07/12/2015 DECRETOS 2015 (24)_8558.PDF
117/2015Regra de uso de veículos automotivos do município03/12/2015 DECRETOS 2015 (20)_9567.PDF
118/2015Abre Crédito Especial03/12/2015 DECRETOS 2015 (21)_6266.PDF
119/2015Abre transposição03/12/2015 DECRETOS 2015 (22)_9333.PDF
120/2015Abre Crédito Suplementar03/12/2015 DECRETOS 2015 (23)_7051.PDF
116/2015Ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 201602/12/2015 DECRETOS 2015 (19)_5123.PDF
114/2015Abre transposição30/11/2015 DECRETOS 2015 (17)_1190.PDF
115/2015Abre Crédito Suplementar30/11/2015 DECRETOS 2015 (18)_783.PDF
113/2015Abre Crédito Suplementar27/11/2015 DECRETOS 2015 (16)_6715.PDF
110/2015Abre transposição23/11/2015 DECRETOS 2015 (13)_150.PDF
111/2015Abre Crédito Suplementar23/11/2015 DECRETOS 2015 (14)_7214.PDF
112/2015Abre Crédito Suplementar23/11/2015 DECRETOS 2015 (15)_5939.PDF
109/2015Abre Crédito Suplementar17/11/2015 DECRETOS 2015 (12)_6170.PDF
107/2015Abre Crédito Suplementar13/11/2015 DECRETOS 2015 (10)_5762.PDF
108/2015Abre transposição13/11/2015 DECRETOS 2015 (11)_6002.PDF
105/2015Abre transposição05/11/2015 DECRETOS 2015 (8)_7648.PDF
106/2015Abre Crédito Suplementar05/11/2015 DECRETOS 2015 (9)_3575.PDF
101/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (4)_2371.PDF
102/2015Abre transposição03/11/2015 DECRETOS 2015 (5)_3437.PDF
103/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (6)_2608.PDF
104/2015Abre Crédito Suplementar03/11/2015 DECRETOS 2015 (7)_5758.PDF
99/2015Abre transposição27/10/2015 DECRETOS 2015 (2)_2421.PDF
100/2015Composição do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família27/10/2015 DECRETOS 2015 (3)_4118.PDF
97/2015Abre transposição21/10/2015 DECRETOS 2015 (132)_4889.PDF
96/205Abre transposição13/10/2015 DECRETOS 2015 (1)_3593.PDF
96/2015Abre transposição13/10/2015 DECRETOS 2015 (131)_1319.PDF
94/2015Disciplina a Jornada de Trabalho 01/10/2015 DECRETOS 2015 (129)_754.PDF
95/2015Abre transposição01/10/2015 DECRETOS 2015 (130)_6553.PDF
93/2015Ponto facultativo no dia 30 de outubro de 201529/09/2015 DECRETOS 2015 (128)_7061.PDF
90/2015Abre transposição28/09/2015 DECRETOS 2015 (126)_7648.PDF
91/2015Abre Crédito Suplementar28/09/2015 DECRETOS 2015 (127)_3274.PDF
89/2015Abre transposição22/09/2015 DECRETOS 2015 (125)_4562.PDF
88/2015Abre transposição18/09/2015 DECRETOS 2015 (124)_3505.PDF
87/2015Abre transposição14/09/2015 DECRETOS 2015 (123)_9622.PDF
84/2015I Conferência Regional de Política para Mulheres da Região AMOG09/09/2015 DECRETOS 2015 (120)_4740.PDF
85/2015Abre transposição09/09/2015 DECRETOS 2015 (121)_1437.PDF
86/2015Abre Crédito Suplementar09/09/2015 DECRETOS 2015 (122)_9261.PDF
83/2015Abre transposição01/09/2015 DECRETOS 2015 (119)_1172.PDF
83/2015Abre transposição01/09/2015 DECRETOS 2015 (119)_8967.PDF
82/2015Abre Crédito Suplementar31/08/2015 DECRETOS 2015 (118)_7500.PDF
80/2015Abre transposição28/08/2015 DECRETOS 2015 (116)_6125.PDF
81/2015Abre Crédito Suplementar28/08/2015 DECRETOS 2015 (117)_1693.PDF
78/2015Abre Crédito Suplementar21/08/2015 DECRETOS 2015 (114)_2829.PDF
79/2015Abre transposição21/08/2015 DECRETOS 2015 (115)_9621.PDF
75/2015Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb17/08/2015 DECRETOS 2015 (111)_4711.PDF
76/2015Abre transposição17/08/2015 DECRETOS 2015 (112)_1307.PDF
77/2015Abre Crédito Suplementar17/08/2015 DECRETOS 2015 (113)_6280.PDF
73/2015Abre Crédito Suplementar04/08/2015 DECRETOS 2015 (110)_5884.PDF
71/2015Abre Crédito Suplementar03/08/2015 DECRETOS 2015 (108)_5084.PDF
72/2015Abre transposição03/08/2015 DECRETOS 2015 (109)_923.PDF
69/2015Abre Crédito Suplementar28/07/2015 DECRETOS 2015 (105)_567.PDF
70/2015Abre Crédito Suplementar28/07/2015 DECRETOS 2015 (107)_6173.PDF
68/2015Abre transposição24/07/2015 DECRETOS 2015 (105)_3231.PDF
67/2015Abre transposição22/07/2015 DECRETOS 2015 (104)_3790.PDF
63/2015Implementação da Política Nacional de Assistência Social17/07/2015 DECRETOS 2015 (101)_993.PDF
64/2015Composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social17/07/2015 DECRETOS 2015 (102)_1290.PDF
66/2015Abre Crédito Suplementar17/07/2015 DECRETOS 2015 (103)_6135.PDF
60/2015Abre transposição13/07/2015 DECRETOS 2015 (98)_3919.PDF
61/2015Implementação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência 13/07/2015 DECRETOS 2015 (99)_8340.PDF
62/20151ª Conferência Municipal de Bom Jesus da Penha 07/07/2015 DECRETOS 2015 (100)_4458.PDF
55/2015Prorroga prazo de IPTU01/07/2015 DECRETOS 2015 (94)_3366.PDF
56/2015Abre transposição01/07/2015 DECRETOS 2015 (95)_5218.PDF
57/2015Abre Crédito Suplementar01/07/2015 DECRETOS 2015 (96)_3193.PDF
58/2015Abre transposição01/07/2015 DECRETOS 2015 (97)_6357.PDF
54/2015Abre transposição26/06/2015 DECRETOS 2015 (93)_4944.PDF
51/2015Luto oficial pelo falecimento de Francisco Torres19/06/2015 DECRETOS 2015 (90)_1340.PDF
52/2015DECRETA HORÁRIO DE FIM DE EXPEDIENTE ÁS 15:00 HORAS NAS SEXTAS FEIRAS.19/06/2015 Decreto 52-2015_718.pdf
53/2015Abre transposição19/06/2015 DECRETOS 2015 (92)_3660.PDF
49/2015Abre Crédito Suplementar15/06/2015 DECRETOS 2015 (88)_7918.PDF
41/2015III Conferência Municipal de Saúde02/06/2015 DECRETOS 2015 (80)_3510.PDF
45/2015Dispõe sobre inscrição para Profissional Autônomo que presta serviço junto ao CRAS02/06/2015 DECRETOS 2015 (85)_1842.PDF
46/2015Abre transposição02/06/2015 DECRETOS 2015 (86)_5394.PDF
47/2015Abre Crédito Suplementar02/06/2015 DECRETOS 2015 (87)_3673.PDF
43/2015Abre transposição26/05/2015 DECRETOS 2015 (83)_3378.PDF
44/2015Abre Crédito Suplementar26/05/2015 DECRETOS 2015 (84)_3560.PDF
40/2015Autoriza aplicar atualização monetária sobre IPTU22/05/2015 DECRETOS 2015 (79)_3895.PDF
42/2015Abre transposição22/05/2015 DECRETOS 2015 (82)_3382.PDF
37/2015Abre Crédito Suplementar15/05/2015 DECRETOS 2015 (77)_9660.PDF
38/2015Abre transposição15/05/2015 DECRETOS 2015 (78)_7080.PDF
49/2015Abre Crédito Suplementar15/05/2015 DECRETOS 2015 (89)_8013.PDF
50/2015Abre transposição15/05/2015 DECRETOS 2015 (89)_2720.PDF
36/2015Abre transposição05/05/2015 DECRETOS 2015 (76)_1605.PDF
31/2015Abre Crédito Especial04/05/2015 DECRETOS 2015 (71)_3947.PDF
33/2015Abre Crédito Suplementar04/05/2015 DECRETOS 2015 (73)_9732.PDF
34/2015Abre Crédito Suplementar04/05/2015 DECRETOS 2015 (74)_6450.PDF
35/2015Abre transposição04/05/2015 DECRETOS 2015 (75)_878.PDF
27/2015Abre Crédito Especial28/04/2015 DECRETOS 2015 (67)_6206.PDF
28/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (68)_6838.PDF
29/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (69)_5997.PDF
30/2015Abre transposição28/04/2015 DECRETOS 2015 (70)_4463.PDF
32/2015Abre Crédito Suplementar28/04/2015 DECRETOS 2015 (72)_8041.PDF
25/2015Abre Crédito Especial22/04/2015 DECRETOS 2015 (65)_1541.PDF
26/2015Abre transposição22/04/2015 DECRETOS 2015 (66)_7382.PDF
24/2015Abre transposição15/04/2015 DECRETOS 2015 (64)_1015.PDF
23/2015Abre transposição14/04/2015 DECRETOS 2015 (63)_6339.PDF
22/2015Abre transposição09/04/2015 DECRETOS 2015 (62)_5066.PDF
20/2015Abre transposição30/03/2015 DECRETOS 2015 (59)_4460.PDF
20/2015Abre transposição30/03/2015 DECRETOS 2015 (60)_3646.PDF
18/2015Ponto facultativo no dia 02 de abril de 201525/03/2015 DECRETOS 2015 (57)_3197.PDF
19/2015Abre transposição25/03/2015 DECRETOS 2015 (58)_6849.PDF
16/2015Abre Crédito Suplementar17/03/2015 DECRETOS 2015 (55)_9496.PDF
17/2015Abre transposição17/03/2015 DECRETOS 2015 (56)_4149.PDF
15/2015Abre transposição10/03/2015 DECRETOS 2015 (54)_1514.PDF
14/2015Abre transposição06/03/2015 DECRETOS 2015 (53)_3166.PDF
13/2015Convoca 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente05/03/2015 DECRETOS 2015 (52)_639.PDF
12/2015Abre transposição27/02/2015 DECRETOS 2015 (51)_3328.PDF
11/2015Abre Crédito Suplementar24/02/2015 DECRETOS 2015 (50)_8849.PDF
10/2015Abre transposição20/02/2015 DECRETOS 2015 (49)_5068.PDF
09/2015Abre transposição04/02/2015 DECRETOS 2015 (48)_6641.PDF
08/2015Abre transposição03/02/2015 DECRETOS 2015 (47)_8413.PDF
06/2015Concede reajuste de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo de Bom Jesus da Penha02/02/2015 DECRETOS 2015 (45)_2358.PDF
07/2015Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 201502/02/2015 DECRETOS 2015 (46)_4607.PDF
05/2015Abre Crédito Suplementar30/01/2015 DECRETOS 2015 (44)_9227.PDF
04/2015Abre transposição26/01/2015 DECRETOS 2015 (43)_8923.PDF
03/2015Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS23/01/2015 DECRETOS 2015 (42)_6812.PDF
01/2015Decreta valor de unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha para o exercício de 201516/01/2015 DECRETOS 2015 (40)_5917.PDF
02/2015Abre transposição13/01/2015 DECRETOS 2015 (41)_1792.PDF
141/2014Alteração da fonte de recursos em decreto de abertura de créditos adicionais no valor de R$589.150,5931/12/2014 05021108_2897.PDF
137/2014Homologa do Processo Seletivo Simplificado Nº004/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha22/12/2014 05021105_3626.PDF
130/2014Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA10/12/2014 05021107_4407.PDF
126/2014Ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 201501/12/2014 05021106_2626.PDF
119/2014Decreta regulamento atestado médico24/11/2014 05021104_3079.PDF
115/2014Exclui cobrança de expediente na cobrança de alienação de bens móveis, através de leilão nº001/2014 de 18/11/201418/11/2014 05021103_6060.PDF
102/2014Abre Crédito Suplementar09/11/2014 04021199_7132.PDF
106/2014Designa servidor municipal para ser leiloeiro28/10/2014 05021102_9256.PDF
103/2014Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 201416/10/2014 05021101_8880.PDF
100/2014Homologação de Processo Seletivo Simplificado, Edital 03/201409/10/2014 04021196_773.PDF
101/2014Abre transposição09/10/2014 04021199_6494.PDF
99/2014Homologação de Processo Seletivo Simplificado, Edital 02/201407/10/2014 04021197_2131.PDF
98/2014Abre transposição30/09/2014 04021196_8092.PDF
94/2014Concessão de adicionais por insalubridade29/09/2014 04021192_11.PDF
95/2014Abre Crédito Suplementar29/09/2014 04021193_9047.PDF
96/2014Abre transposição29/09/2014 04021194_8692.PDF
97/2014Abre Crédito Suplementar29/09/2014 04021195_2483.PDF
93/2014Abre transposição18/09/2014 04021191_3427.PDF
91/2014Abre transposição10/09/2014 04021189_5323.PDF
92/2014Abre Crédito Suplementar10/09/2014 04021190_5943.PDF
90/2014Abre transposição09/09/2014 04021188_7057.PDF
87/2014Nomeação de Conselho Municipal de Educação - CME05/09/2014 04021185_2438.PDF
88/2014Abre transposição05/09/2014 04021187_5834.PDF
85/2014Abre Crédito Suplementar28/08/2014 04021183_1735.PDF
84/2014Abre Crédito Suplementar25/08/2014 04021182_3441.PDF
83/2014Abre transposição22/08/2014 04021181_1413.PDF
82/2014Abre transposição21/08/2014 04021180_1466.PDF
80/2014Ponto facultativo no dia 29 de agosto de 201419/08/2014 04021177_78.PDF
81/2014Abre Crédito Suplementar13/08/2014 04021179_5701.PDF
79/2014Abre Crédito Suplementar12/08/2014 04021176_9185.PDF
78/2014Abre transposição11/08/2014 04021175_1876.PDF
74/2014Aprova Loteamento Urbano - Jardim Teles Lima04/08/2014 04021171_9430.PDF
75/2014Abre Crédito Especial04/08/2014 04021172_135.PDF
76/2014Abre transposição04/08/2014 04021173_6262.PDF
76/2014Abre transposição04/08/2014 04021174_1756.PDF
73/2014Abre Crédito Suplementar31/07/2014 04021169_7433.PDF
68/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021163_8906.PDF
68/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021164_5433.PDF
69/2014Abre Crédito Especial28/07/2014 04021164_8890.PDF
70/2014Abre Crédito Suplementar28/07/2014 04021165_7696.PDF
71/2014Abre Crédito Suplementar28/07/2014 04021166_7258.PDF
72/2014Abre transposição28/07/2014 04021168_3053.PDF
86/2014Abre transposição28/07/2014 04021184_6991.PDF
86/2014Abre transposição28/07/2014 04021184_7056.PDF
67/2014Abre Crédito Suplementar25/07/2014 04021162_3648.PDF
66/2014Abre transposição23/07/2014 04021161_8256.PDF
65/2014Abre transposição22/07/2014 04021160_2773.PDF
64/2014Abre transposição16/07/2014 04021159_6036.PDF
62/2014Abre transposição14/07/2014 04021162_5016.PDF
63/2014Homologação de Concurso Público, Edital 01/201414/07/2014 04021158_2596.PDF
60/2014Ponto facultativo no período vespertino no dia 08 de julho de 201407/07/2014 04021155_3805.PDF
61/2014Abre transposição07/07/2014 04021156_7572.PDF
59/2014Nomeação de Membros do Conselho do idoso no Município de Bom Jesus da Penha04/07/2014 04021153_214.PDF
56/2014Erro cronológico03/07/2014 04021153_3759.PDF
53/2014prorroga prazo para pagamento de IPTU do exercício de 201401/07/2014 04021150_4358.PDF
54/2014Decreta ponto facultativo no período vespertino no dia 04 de julho de 201401/07/2014 04021151_4461.PDF
55/2014Reajuste de diárias de viagem dos servidores municipais01/07/2014 04021152_6400.PDF
51/2014Abre Crédito Suplementar25/06/2014 04021148_1075.PDF
52/2014Abre transposição25/06/2014 04021149_3033.PDF
50/2014Abre transposição17/06/2014 04021147_3017.PDF
49/2014Abre transposição11/06/2014 04021146_4428.PDF
47/2014Abre Crédito Suplementar04/06/2014 04021145_7894.PDF
46/2014Abre transposição02/06/2014 04021144_5149.PDF
43/2014Abre Crédito Suplementar30/05/2014 04021143_7258.PDF
44/2014Abre Crédito Suplementar30/05/2014 04021142_7472.PDF
45/2014Abre transposição30/05/2014 04021143_2453.PDF
42/2014Abre transposição28/05/2014 04021140_8396.PDF
41/2014Abre Crédito Suplementar26/05/2014 04021139_9506.PDF
40/2014Abre transposição14/05/2014 04021138_8740.PDF
36/2014Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE08/05/2014 04021136_9404.PDF
37/2014Abre Crédito Especial08/05/2014 04021135_1268.PDF
38/2014Abre Crédito Suplementar08/05/2014 04021136_8091.PDF
39/2014Abre transposição08/05/2014 04021137_4761.PDF
34/2014Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº001/2014 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha05/05/2014 04021132_2136.PDF
35/2014Abre transposição05/05/2014 04021133_1456.PDF
33/2014Abre transposição28/04/2014 04021133_8355.PDF
32/2014Abre Crédito Suplementar28/04/2014 04021131_5913.PDF
31/2014Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 201424/04/2014 04021129_5240.PDF
29/2014Abre Crédito Especial10/04/2014 04021127_569.PDF
30/2014Abre Crédito Suplementar10/04/2014 04021128_1040.PDF
27/2014Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril após o meio dia09/04/2014 04021125_5849.PDF
28/2014Abre transposição09/04/2014 04021126_9544.PDF
21/2015Ponto facultativo no dia 20 de abril de 201509/04/20145 DECRETOS 2015 (61)_5439.PDF
25/2014Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Idoso no Município de Bom Jesus da Penha31/03/2014 04021123_5933.PDF
26/2014Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso31/03/2014 04021124_9833.PDF
24/2014Abre transposição26/03/2014 04021122_9478.PDF
22/2014Dispõe sobre a readaptação por motivo de saúde de servidor de órgãos da administração do Poder Executivo de Bom Jesus da Penha19/03/2014 04021122_1233.PDF
23/2014Abre transposição19/03/2014 04021121_4138.PDF
21/2014Abre transposição07/03/2014 04021121_3247.PDF
20/2014Abre transposição05/03/2014 04021118_2064.PDF
19/2014Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcóolicas em garrafas de vidro durante as festividades do carnaval no município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências27/02/2014 04021117_4863.PDF
18/2014Abre transposição26/02/2014 04021116_6459.PDF
17/2014Decreta pronto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2014, sendo que no dia 05 haverá funcionamento após o meio dia24/02/2014 04021115_4318.PDF
16/2014Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado destinado a contratação de estagiários nº01/2014 da Prefeitura Municipal20/02/2014 04021114_9547.PDF
15/2014Abre Crédito Suplementar18/02/2014 04021113_7594.PDF
11/2014Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS12/02/2014 04021109_8075.PDF
12/2014Abre Crédito Suplementar12/02/2014 04021110_7572.PDF
13/2014Abre transposição12/02/2014 04021111_4418.PDF
14/2014Abre transposição12/02/2014 04021112_6287.PDF
10/2014Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de estagiário nº01/201407/02/2014 04021108_8740.PDF
08/2014Abre transposição31/01/2014 04021106_7825.PDF
09/2014Prorroga prazo para a transferência de lotes de terrenos regulamentado pela Lei Nº706/9831/01/2014 04021107_1774.PDF
06/2014Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de contratações públicas de que trata a Lei Federal Nº12462, de4 de agosto de 2011, e sias alterações posteriores16/01/2014 04021104_8640.PDF
03/2016Abre Crédito Especial04/01/2014 13021108_5414.PDF
01/2014Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201402/01/2014 04021101_3421.PDF
02/2014Abre transposição02/01/2014 04021102_4238.PDF
05/2014Abre Crédito Suplementar02/01/2014 04021103_7185.PDF
82/2013Abre Crédito Suplementar19/12/2013 82_4952.pdf
76/2013Decreta ponto facultativo nos dias 26 a 31 de dezembro de 201302/12/2013 76_2486.pdf
77/2013Abre Crédito Suplementar02/12/2013 77_6959.pdf
78/2013Abre Crédito Suplementar02/12/2013 78_4167.pdf
79/2013Abre transposição02/12/2013 79_1872.pdf
74/2013Abre transposição29/11/2013 74_1608.pdf
75/2013Abre transposição29/11/2013 74_4763.pdf
74/2013Abre transposição29/11/2013 74_5987.pdf
75/2013Abre transposição29/11/2013 75_8984.pdf
73/2013Dispõe sobre remuneração e uso do Clube Municipal Abrão José Tâme e dá outras providências26/11/2013 73_7924.pdf
72/2013Abre transposição20/11/2013 72_1992.pdf
68/2013Abre Remanejamento04/11/2013 68_7913.pdf
69/2013Abre Crédito Suplementar04/11/2013 69_5852.pdf
70/2013Abre transposição04/11/2013 70_9613.pdf
66/2013Abre transposição29/10/2013 66_8255.pdf
67/2013Exclui a cobrança de expediente para fornecimento de protocolo para fins de fornecimento de senha para acesso ao sistema de nota fiscal eletrônica29/10/2013 67_315.pdf
65/2013Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 201321/10/2013 65_2387.pdf
63/2013Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências16/10/2013 63_8824.pdf
60/2013Abre transposição08/10/2013 60_1144.pdf
61/2013Abre Crédito Suplementar08/10/2013 61_6814.pdf
62/2013Abre transposição08/10/2013 62_5352.pdf
62/2013Abre transposição08/10/2013 62_1939.pdf
64/2013O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social decretam:08/10/2013 64_7050.pdf
58/2013Cria Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento Básico26/09/2013 58_5971.pdf
59/2013Abre transposição25/09/2013 59_2303.pdf
57/2013Abre transposição19/09/2013 57_4034.pdf
56/2013Regulamenta a forma pela qual se dará o pagamento da gratificação de produtividade por desempenho de médico no Programa Saúde da Família06/09/2013 56_5694.pdf
53/2013O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Penha/MG de acordo com as atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde decreta03/09/2013 53_1802.pdf
54/2013Abre Crédito Suplementar02/09/2013 54_7151.pdf
55/2013Abre transposição02/09/2013 55_5809.pdf
52/2013Decreta ponto facultativo no dia 30 de agosto de 201328/08/2013 52_7997.pdf
51/2013Abre Crédito Especial16/08/2013 51_6661.pdf
50/2013Abre transposição09/08/2013 50_4320.pdf
47/2013Abre Crédito Suplementar02/08/2013 47_5597.pdf
49/2013Abre Crédito Especial02/08/2013 49_7911.pdf
46/2013Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB31/07/2013 46_9897.pdf
45/2013Determina a realização de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências30/07/2013 45_395.pdf
43/2013Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº003/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha29/07/2013 43_1405.pdf
44/2013Abre transposição29/07/2013 02021101_9465.PDF
42/2013Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº39, de 18 de julho de 2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos NFS-e e declaração Eletrônica de Serviços - DES no município26/07/2013 42_1996.pdf
39/2013Abre Crédito Suplementar03/07/2013 39_4589.pdf
40/2013Abre transposição03/07/2013 40_1275.pdf
38/2013Convoca para a III Conferência Municipal de Assistência Social01/07/2013 38_1845.pdf
41/2013Prorroga prazo de pagamento do IPTU do exercício de 201301/07/2013 41_5038.pdf
33/2013Designa membros para o conselho municipal de desenvolvimento ambiental - CODEMA30/06/2013 33_3560.pdf
37/2013Abre transposição28/06/2013 37_2722.pdf
36/2013Abre transposição26/06/2013 36_7546.pdf
34/2013Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha25/06/2013 34_6391.pdf
35/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura de Bom Jesus da Penha25/06/2013 35_2707.pdf
31/2013Abre Crédito Suplementar03/06/2013 31_6750.pdf
32/2013Abre transposição03/06/2013 32_4241.pdf
30/2013Abre transposição31/05/2013 30_5801.pdf
28/2013Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 201323/05/2013 28_5962.pdf
27/2013Atualiza em 7,08% os valores de metros quadrados de construções e terrenos de cordo com o índice IGMP da Fundação 13/05/2013 27_9783.pdf
25/2013Abre transposição13/05/2013 25_511.pdf
26/2013Abre Crédito Suplementar13/05/2013 26_3878.pdf
22/2013Abre Crédito Especial02/05/2013 22_4063.pdf
23/2013Abre Crédito Suplementar02/05/2013 23_6294.pdf
24/2013Abre transposição02/05/2013 24_1300.pdf
21/2013Abre transposição29/04/2013 21_3168.pdf
20/2013Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB19/04/2013 20_1831.pdf
19/2013Abre transposição17/04/2013 19_1036.pdf
17/2013Abre Crédito Suplementar03/04/2013 17_9735.pdf
18/2013Abre transposição03/04/2013 18_3284.pdf
16/2013Abre transposição01/04/2013 16_3748.pdf
14/2013Abre transposição15/03/2013 14_4670.pdf
13/2013Abre transposição12/03/2013 13_1595.pdf
12/2013Abre transposição06/03/2013 12_7701.pdf
11/2013Abre transposição28/02/2013 11_3067.pdf
10/2013Abre transposição25/02/2013 10_3313.pdf
15/2013Dispões sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo 004/201225/02/2013 15041601_3465.PDF
07/2013Decreta ponto facultativo nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013 sendo que no dia 13 haverá funcionamento após o meio dia08/02/2013 07_8213.pdf
09/2013Abre transposição08/02/2013 09_8983.pdf
08/2013Abre transposição06/02/2013 08_765.pdf
05/2013Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de estágio01/02/2013 05_9042.pdf
06/2013Abre transposição01/02/2013 06_1272.pdf
04/2013Regulamenta o Programa Municipal de Fomento a Produção Agropecuária no Município de Bom Jesus da Penha, por meio de sua patrulha mecanizada17/01/2013 04_1786.pdf
03/2013Prorroga o prazo para a transferência de lotes de terrenos regulamentados pela Lei Nº 706/9813/01/2013 03_7577.pdf
01/2013Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201307/01/2013 01_1728.pdf
02/2013Decreta valor a unidade fiscal do Município de Bom Jesus da Penha, para o exercício de 201307/01/2013 02_3889.pdf
704/2006Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de BOM JESUS DA PENHA.15/02/2006 Decreto 704 - 2006_6092.pdf
103/2018Decreta ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2018.08/10/201/ Decreto 103 2018111_2369.pdf
48/2013Abre transposição02/08/ 48_3709.pdf
52/201717/07/2017Regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha. 52-2017_317.pdf
104/2018Abre crédito especial0810/2018 Decreto 104-2018021_9873.pdf
71/2020DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.28/072020 Decreto N° 071-2020835_1170.pdf
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