Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Quando usamos a sigla MROSC, estamos fazendo referência ao conjunto de normas estabelecidos através da Lei Federal nº 13.019/2014 sobre parcerias entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil.
As parcerias firmadas entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora. Com o marco regulatório, as organizações podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública.
Parcerias de 2021
Termo de Colaboração 01/2021 - Inex 01-2021
Parceria com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de repasse de recurso financeiro para aquisição de alimentos, fortalecendo a alimentação dos idosos institucionalizados.
- Termo de Colaboração
- Justificativa da Inexigibilidade
- Plano de Trabalho
Termo de Colaboração 01/2021 Inex 01/2021
Parceria com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de repasse de recurso financeiro para aquisição de alimentos, fortalecendo a alimentação dos idosos institucionalizados.
- Termo de Colaboração
- Justificativa da Inexigibilidade
- Plano de Trabalho
Parcerias realizadas em 2020
Termo de Colaboração 01/2020 - Inex 01-2020
Parceria com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no enfrentamento da situação emergencial em decorrência da COVID-19.
Acordo de Cooperação 01/2020 - Inex 02-2020
Acordo de cooperação com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no enfrentamento da situação emergencial em decorrência da COVID-19.
- Termo de Colaboração
- Justificativa da Inexigibilidade
- Plano de Trabalho
- Praça Dom Inácio, 200, Centro - 37948-000 - Bom Jesus da Penha, MG
- Atendimento: Segunda a Quinta das 8:00 às 17:00 h e Sexta das 8:00 às 15:00 h
- (35) 3563-1208
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