Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Quando usamos a sigla MROSC, estamos fazendo referência ao conjunto de normas estabelecidos através da Lei Federal nº 13.019/2014 sobre parcerias entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil.

As parcerias firmadas entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora. Com o marco regulatório, as organizações podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública.

Parcerias de 2021

Termo de Colaboração 01/2021 - Inex 01-2021

 

Parceria com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de repasse de recurso financeiro para aquisição de alimentos, fortalecendo a alimentação dos idosos institucionalizados.

Termo de Colaboração 01/2021 Inex 01/2021

 

Parceria com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de repasse de recurso financeiro para aquisição de alimentos, fortalecendo a alimentação dos idosos institucionalizados.

Parcerias realizadas em 2020

Termo de Colaboração 01/2020 - Inex 01-2020

 

Parceria com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no enfrentamento da situação emergencial em decorrência da COVID-19.

Acordo de Cooperação 01/2020 - Inex 02-2020

 

Acordo de cooperação com a entidade Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no enfrentamento da situação emergencial em decorrência da COVID-19.

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