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Bom Jesus da Penha

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Decretos Municipais

Número
Data
Descrição
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056/2022
23/05/2022
Despõe sobre Homologação de Processo Seletivo Publico Simplificado.
046/2022
03/05/2022
Despõe sobre cancelamento de restos a pagar e da outras providências.
045/2022
02/05/2022
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, o terreno situado no município de Bom Jesus da Penha - MG, necessário a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
042/2022
29/04/2022
Dispõe sobre a medidas preventivas ao contágio do CORONAVIRUS face ao novo cenário epidemiológico do Município de Bom Jesus da Penha.
037/2022
20/04/2022
Dispõe sobre a Fixação de valores de prestação de serviços a terceiros, com maquinas e equipamentos do município e da outras providencias.
035/2022
13/04/2022
Dispõe sobre a nomeação de membros tituláres e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
032/2022
01/04/2022
Decreta Ponto Facultativo no dia 22/04/2022.
031/2022
01/04/2022
Decreta Ponto Facultativo no dia 14/04/2022.
030/2022
31/03/2022
Abre Credito Suplementar
029/2022
29/03/2022
Abre Credito Suplementar
028/2022
25/03/2022
Abre Credito Suplementar
027/2022
25/03/2022
Dispõe sobre sobre cancelamento e restos a pagar e da outras providências.
026/2022
21/03/2022
Abre Credito Suplementar
025/2022
16/03/2022
Abre Credito Suplementar
024/2022
15/03/2022
Abre Credito Suplementar
023/2022
14/03/2022
Abre Credito Suplementar
022/2022
11/03/2022
Dispõe sobre a dispensa de uso de mascaras em locais abertos e dá outras providências.
021/2022
03/03/2022
Abre Credito Suplementar
020/2022
02/03/2022
Dispõe sobre cancelamento de resto a pagar e da outras providências.
019/2022
02/03/2022
Dispõe sobre cancelamento de resto a pagar e da outras providências.
016/2022
17/02/2022
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de Fevereiro de 2022.
015/2022
10/02/2022
Dispõe sobre a nomeação dos responsáveis pela gestão da conta do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Bom Jesus da Penha.
014/2022
10/02/2022
Dispõe sobre a nomeação dos responsáveis pela gestão da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FIA) de Bom Jesus da Penha.
013/2022
09/02/2022
Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa dos Fundo Municipal do Direitos da Pessoa Idosa.
011/2022
09/02/2022
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jesus da Penha e da outras providencias.
007/2022
26/01/2022
Abre crédito suplementar.
006/2022
26/01/2022
COVID 19; Variante Ômicron !!!
005/2022
10/01/2022
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN do mês de Dezembro de 2021.
002/2022
10/01/2022
Dispõe sobre a nomeação do conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
001/2022
03/01/2022
Abre crédito suplementar
146/2021
31/12/2021
Dispões sobre cancelamento de restos a pagar e da outras providências.
141/2021
15/12/2021
Decreta Ponto Facultativo nos dias 27 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.
139/2021
08/12/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1462/2021. que institui, no âmbito do Municipio de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e da outras providencias.
135/2021
30/11/2021
Abre Credito Suplementar.
134/2021
26/11/2021
Abre Credito Suplementar.
133/2021
18/11/2021
Abre Credito Suplementar.
132/2021
17/11/2021
Abre Credito Suplementar.
131/2021
11/11/2021
Abre Credito Suplementar.
130/2021
10/11/2021
Abre Credito Suplementar.
128/2021
09/11/2021
Abre Credito Suplementar.
127/2021
04/11/2021
Abre Credito Suplementar.
126/2021
03/11/2021
Abre Credito Suplementar.
124/2021
27/10/2021
Abre Credito Suplementar.
123/2021
25/10/2021
Abre Credito Suplementar.
122/2021
25/10/2021
Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021.
121/2021
19/10/2021
Abre Credito Suplementar.
120/2021
13/10/2021
Abre Credito Suplementar.
118/2021
04/10/2021
Abre Credito Suplementar.
117/2021
04/10/2021
Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.
116/2021
01/10/2021
Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado de edital nº 06/2021.
099/2021
24/08/2021
Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.
086/2021
14/07/2021
Dispõe sobre a continuidade na suspensão do retorno as aulas presenciais na rede de ensino.
083/2021
08/07/2021
Estabelece medidas emergenciais restritivas de enfrentamento a pandemia de COVID-19.
082/2021
02/07/2021
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar.
081/2021
02/07/2021
Dispõe sobre nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Os decretos estão sendo acrescentados no novo portal. Caso necessite de algum decreto específico, entrar em contato com a prefeitura através do telefone: (35) 3563-1208

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